Ministro da Saúde assume compromissos no II Encontro Nacional dos Membros dos Órgãos Estatutários da OE

Pela primeira vez na história da Ordem dos Enfermeiros (OE), um Ministro da Saúde esteve presente num Encontro Nacional de Membros dos Órgãos Estatutários. A reunião decorreu entre os dias 16 e 18 de janeiro de 2014, no Vimeiro, e ficou marcado pelo compromisso assumido pelo Dr. Paulo Macedo de implementar a metodologia de trabalho por Enfermeiro de Família, a revisão da legislação de cuidados de Enfermagem em lares e, logo que oportuno, o Modelo de Desenvolvimento da Profissão (MDP).

A regulamentação do MDP, a alteração da carreira de Enfermagem, a implementação de dotações seguras nos serviços, a criação de uma linha telefónica de atendimento personalizado a enfermeiros e a operacionalização do voto eletrónico foram algumas das temáticas debatidas entre os enfermeiros presentes.

Dotações seguras

Para a OE, é fundamental a existência de um quadro legal que defina dotações seguras, sem as quais os contextos de prática clínica não podem salvaguardar a segurança do cidadão e, consequentemente, a qualidade dos cuidados de Enfermagem. Consequentemente, os membros dos órgãos consideraram que a Ordem deve intervir juridicamente contra as organizações / instituições de saúde que não cumpram as dotações seguras de Enfermagem. Nesta matéria, houve o compromisso de se definir, ainda em 2014, o conjunto de dotações seguras para os cuidados especializados. Os documentos que daí resultarem serão alvo de regulamento a aprovar em Assembleia-geral e a publicar, posteriormente, em Diário da República.

A divulgação dos resultados das Visitas de Acompanhamento do Exercício Profissional (VAEP) com o intuito de mostrar, aos enfermeiros e à população, a realidade vivida nos serviços de saúde e a necessidade de colocar em prática as experiências-piloto em dotações seguras dos enfermeiros foram também prioridades debatidas para os últimos 2 anos do presente mandato.

Investigação e Ensino

Promover a divulgação científica internacional da investigação portuguesa em Enfermagem e reativar a proposta da revista científica da OE foram algumas das medidas apontadas. A existência de trabalhos não publicados e a ausência de publicações na área da investigação desmotivam grande parte dos profissionais de Enfermagem que não veem reconhecido o seu valor nesta vertente. Para fazer face a este descontentamento, a OE pretende agir politicamente para incluir a Enfermagem nas áreas científicas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e organizar uma reunião tripartida entre a Ordem, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), com o intuito de analisar o enquadramento do Ensino da Enfermagem.

Carreira de Enfermagem e Modelo de Desenvolvimento da Profissão

O reconhecimento das competências dos enfermeiros por parte das organizações foi outro dos temas debatidos, sendo encarado como crucial para a boa gestão e funcionamento das unidades de saúde. A regulamentação da carreira de Enfermagem, nomeadamente da categoria de Enfermeiro Especialista, é pois fundamental para rentabilizar e reconhecer os recursos humanos já existentes nas várias instituições e, consequentemente melhorar os cuidados de saúde prestados ao cidadão.

Integrar na carreira de Enfermagem o Exercício Profissional Tutelado (EPT) e o Desenvolvimento Profissional Tutelado (DPT), dois períodos de Prática Tutelada em Enfermagem contemplados no MDP, foi outra das conclusões do encontro do Vimeiro.

Ao longo de três dias, foram organizados diversos grupos de trabalho onde os membros dos órgãos, bem como alguns enfermeiros colaboradores da OE, partilharam os seus conhecimentos e experiência, tendo sempre em mente a defesa da qualidade da Enfermagem. O Encontro teve assim como objetivo analisar o trabalho realizado nos dois anos de mandato e perspetivar o futuro, identificando os problemas e as soluções.