Melhor informação sobre medicamentos é desígnio dos eurodeputados

Depois dos deputados do Parlamento Europeu terem aprovado duas propostas sobre a revisão da actual legislação europeia no que diz respeito ao acesso dos doentes a informação sobre Saúde e medicamentos, é agora a vez dos Ministros da Saúde da União Europeia (UE) debaterem estas propostas na próxima segunda-feira, dia 6 de Dezembro. Caso sejam aprovadas, assumirão a força de lei.

De acordo com as duas propostas aprovadas a 24 de Novembro pelos deputados europeus, os cidadãos «devem receber melhor informação sobre medicamentos». As empresas farmacêuticas deverão prestar informação sobre as características dos medicamentos quer no rótulo quer nas bulas contidas no interior das embalagens. Terão ainda obrigatoriamente de «publicar um relatório de avaliação dos medicamentos» e disponibilizar informação sobre as doenças e condições de saúde associadas a cada um dos medicamentos.

Já os Estados-membros deverão criar sites que facilitem aos cidadãos o acesso a «factos objectivos e imparciais» relacionados com os medicamentos e disponibilizar, quando solicitado, informação impressa.

Caso sejam aprovadas pelos Ministros da Saúde estas propostas já aceites pelos deputados europeus, todos os países que integram a UE terão de «banir» qualquer informação sobre medicamentos prescritos em jornais, rádios e televisões. Nas farmácias será apenas autorizada «informação não-promocional», como seja o impacto ambiental de um produto ou a alteração do preço de um fármaco, mas mesmo essa informação carece de autorização dos reguladores nacionais.

Aparentemente as novas regras não foram mal recebidas pela Indústria Farmacêutica que já esclareceu que o texto do Parlamento «vai restringir as empresas a fornecer apenas informação sobre os seus próprios medicamentos», impedindo assim campanhas de desinformação realizadas por empresas contra medicamentos comercializados por outras farmacêuticas.

Também o Fórum dos Pacientes Europeus, que representa 44 organizações de doentes da UE, já reagiu às propostas, assumindo que estas constituem uma «melhoria substancial» e que colocam o enfoque nos direitos dos pacientes em vez de ser na Indústria Farmacêutica.

Poderá consultar aqui mais informações sobre o assunto.