Medidas defendidas pela Ordem dos Enfermeiros reforçadas no Relatório da Primavera 2013

Um dos exemplos incide sobre a abolição das taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e a isenção das mesmas para crianças e jovens até aos 18 anos. A defesa desta posição por parte da OE prende-se com as restrições no acesso aos cuidados que as atuais taxas implicam.

Sobre esta matéria, o relatório refere que «as taxas de utilização ou de moderação poderão constituir uma importante barreira no acesso aos serviços de saúde, especialmente das pessoas com rendimentos mais baixos que não estejam isentas» na medida em que «não existe evidência que sustente o argumento de que as taxas moderadoras contribuem para a contenção da despesa pública em saúde». 

No que diz respeito à reforma dos CSP, o relatório aponta a falta de recursos humanos que conduz «ao insuficiente aproveitamento e aplicação das competências específicas de alguns profissionais, prejudicando, igualmente, a sua mobilidade».

A OE tem vindo a alertar para a necessidade de se rentabilizar os recursos existentes nas unidades de saúde, sobretudo nos CSP, com os enfermeiros das Unidades de Saúde Familiar (USF) e das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) a assumirem a totalidade das suas competências, com vista a tornar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais sustentável e fazer frente ao impacto da crise.   

A expansão e desenvolvimento de Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) é outra das medidas defendidas pela Ordem, na medida em que fazem a ponte entre os cuidados proporcionados pelos centros de saúde e os cuidados paliativos. Duas áreas apontadas no relatório por falta de investimento.

O OPSS analisa pela primeira vez a questão dos cuidados paliativos em Portugal para concluir que há rácios muito altos de pessoas por unidade. A Ordem já tinha identificado esta realidade por isso defende um maior investimento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Relativamente à tutela, o Relatório refere que apesar do contexto difícil, o Ministério tem alcançado «alguns resultados palpáveis». Também a OE reconhece o trabalho na racionalização do SNS, nomeadamente na questão da despesa com os medicamentos. A Ordem quer ser um parceiro ativo do Ministério e contribuir para a redução da despesa na Saúde. Neste sentido, no dia 10 de maio, apresentou um documento com 15 propostas capazes de potenciar poupanças diretas na ordem dos 18,6 milhões de euros e aumentar a eficiência do SNS. O Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo, comprometeu-se a analisar as medidas e adotar algumas no futuro. 

Por último, é de referir que em complemento com as conclusões do OPSS, a OE está a realizar um estudo de forma a dar voz aos profissionais e utentes, melhorando o SNS e procurando minimizar o impacto da crise. 

Lisboa, 24 de junho de 2013

O Bastonário

Enf. Germano Couto