Legislação MCEESMO
Legislação MCEESMO
1. Legislação nacional e internacional na área da Saúde Materna e Obstétrica
Directiva que visa o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, e a livre prestação de serviços
Directiva 80/154/CEE do Conselho - publicada a 21 Janeiro de 1980
Directiva que tem como objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício
Directiva 80/155/CEE do Conselho - publicada a 21 Janeiro de 1980
Directiva relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de (...) enfermeiro responsável por cuidados gerais, (...) parteira
Directiva 89/594/CEE do Conselho - publicada a 30 Outubro 1989
Directiva relativa ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais
Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - publicada a 14 Maio 2001
Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - publicada a 7 Setembro 2005
Lei que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Lei 9/2009 da Assembleia da República - publicada a 4 Março 2009
2. Legislação produzida pela Ordem dos Enfermeiros
Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista
Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica
Regulamento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 20 de Novembro de 2010.
Ana Saianda