Grupo de trabalho discute conceito de gravidez normal e eventual comparticipação de fármacos e MCDT prescritos por enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

Representantes da Ordem dos Enfermeiros – o Enf. Vitor Rocha e a Enf.ª Maria da Graça Martins Mendes – estiveram reunidos na semana passada, no dia 18 de fevereiro de 2013, com outros profissionais de saúde, na primeira reunião do Grupo de Trabalho para o estabelecimento de diretrizes futuras relativamente ao tema expresso na Petição n.º 39/XII «Pela acessibilidade dos cidadãos ao exercício pleno das competências dos enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica», que esteve em discussão na Comissão Parlamentar da Saúde.

Recorde-se que, na sequência desta petição, o Ministério da Saúde decidiu criar um grupo de trabalho com representantes da Direção-Geral da Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde e das Ordens profissionais dos Enfermeiros e dos Médicos – tendo a primeira reunião sido presidida pelo Dr. Francisco George, Diretor-Geral da Saúde.

Este grupo tem como missão operacionalizar o definido na Lei n.º 9/2009 quanto ao seguimento da gravidez normal por enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, de acordo com o previsto na Diretiva Europeia 36/2005/CE, onde o modelo atual de comparticipação deve ser ajustado às necessidades das grávidas e suas famílias, permitindo-lhes a livre escolha do profissional de saúde.

Este grupo deverá concluir esta análise até ao início da primavera deste ano.

Relembra-se que os peticionários desta proposta, que deu entrada na Assembleia da República em setembro de 2011, com 1.295 assinaturas, pretendiam a regulamentação da vigilância dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) da gravidez de baixo risco (patente na Lei n.º 9/2009 de 4 de março), bem como a comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde da prescrição de alguns fármacos e de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

De referir que o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Enf. Germano Couto, e o Enf. Vitor Rocha, foram dos primeiros signatários desta Petição.