Governo compromete-se a remunerar Enfermeiros Especialistas

É o primeiro passo para a correção da injustiça. O Governo compromete-se, pela primeira vez por escrito e em Diário da República, a remunerar os Enfermeiros Especialistas, conforme tinha sido solicitado pela Bastonária da Ordem dos Enfermeiros em ofício dirigido ao secretário de Estado da Saúde.

“É um sinal. O Governo ainda não se compromete com prazos, mas não deixa de ser muito relevante que inclua no texto de uma Portaria, negociada com a Ordem, a necessidade de valorização remuneratória dos Enfermeiros Especialistas. Pedimos este compromisso e ficamos muito satisfeitos que este sinal seja dado. É o primeiro passo para a correcção de uma das maiores injustiças feitas aos profissionais de enfermagem que todos os dias prestam cuidados com competências acrescidas e especializadas sem serem remunerados como tal”, explica a Bastonária Ana Rita Cavaco.

A novidade surge na Portaria nº281/2016 publicada esta quarta-feira em Diário da República que cria o grupo de trabalho para a especialidade de Saúde Familiar. O Governo assume que as diversas especialidades, “atentas as disponibilidades orçamentais existentes”, vão poder “beneficiar de uma diferenciação remuneratória pelo valor acrescido do seu desempenho e responsabilidade associada”.

Na mesma portaria, o secretário de Estado da Saúde volta a sublinhar o objectivo de “melhorar e estabilizar” a dotação de enfermeiros no sentido de garantir que “todos os portugueses tenham enfermeiro de família garantido”.