Face à actual situação política, social e económica: É imprescindível reforçar o SNS - agora mais do que nunca

Lisboa, 7 de Abril de 2011 – Na data em que se assinala o Dia Mundial da Saúde – e numa altura em que junto da população cresce a incerteza – a Ordem dos Enfermeiros (OE) vem publicamente expressar as suas preocupações relativamente à situação política, social e económica do País, alertando a opinião pública para as suas implicações no sector da Saúde.

Uma premissa base influencia as nossas reflexões em torno desta temática: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o único garante da universalidade, equidade e da acessibilidade de todos os portugueses a cuidados de saúde. O SNS é, ao mesmo tempo, o serviço público que melhor compara Portugal a nível internacional. Assim sendo, todos os esforços devem ser direccionados no sentido do seu reforço e no cabal aproveitamento da sua capacidade instalada.

A OE acredita que é possível fazer mais e melhor com os recursos disponíveis. Do mesmo modo, acreditamos que a parca capacidade de investimento que ainda resta deve ser usada para reforçar o SNS. Todos os outros dispositivos de oferta de cuidados de saúde são complementares. Por isso, o facto de estarmos em período pré-eleitoral não pode justificar o desinvestimento no SNS. Pelo contrário, a aposta no Serviço Nacional de Saúde deve ser, agora mais do que nunca, indubitável.

Os recursos existentes devem ser utilizados com total parcimónia, potenciando os dispositivos que garantam efectivamente o seu eficiente aproveitamento. Contudo, continuamos a assistir a ineficiências, algumas delas consequência de condutas profissionais despudoradas a que urge pôr cobro. Obviamente, o Ministério da Saúde e as organizações prestadoras de cuidados têm de tomar medidas que erradiquem este tipo de práticas, nomeadamente a implementação da governação clínica e processos efectivos de contratualização, fundamentais para a salvaguarda do direito à protecção da saúde de todos os cidadãos, constitucionalmente inscrito.

A dispersão da utilização de recursos, não só não promove o reforço do SNS como reforça ou perpetua as condutas acima referidas. É, disso exemplo, o recente protocolo assinado entre o MS e a União das Misericórdias. Sejamos claros, há ineficiências indesculpáveis no sector da Saúde por falta de vontade política em afrontar interesses instalados, imediatos e até corporativos.

O actual paradigma da prestação de cuidados está centrado na medicalização e na resposta à doença. Urge, por isso, romper com esse paradigma e apostar na promoção da saúde e na prevenção da doença numa estratégia de médio e longo prazo e não apenas à medida de uma legislatura.

Os enfermeiros querem dar o seu contributo e têm competências para desempenhar um papel importante nos tempos difíceis que vivemos. Aproveitar as suas competências pode melhorar o acesso a cuidados de saúde e as respostas dadas pelos serviços. Não o fazer é não rentabilizar os recursos e potenciar a ineficiência que urge corrigir. Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, por exemplo, seria imprescindível que o Ministério apostasse na figura do Enfermeiro de Família, nas Unidades de Cuidados na Comunidade e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados, de forma a promover a articulação, integração, proximidade e continuidade de cuidados, assim como a resposta a necessidades em saúde de pessoas ou grupos de maior vulnerabilidade e em situação de emergência social. 

Acresce que a tentativa de afastamento dos enfermeiros dos processos de decisão, aos diversos níveis no sector da Saúde, não contribui em nada para o eficaz e eficiente funcionamento das unidades. É preciso reconhecer que o grupo profissional que melhor conhece esses processos são justamente os enfermeiros.

A dotação adequada de enfermeiros nas diversas áreas de prestação de cuidados do SNS promoverá um retorno efectivo em ganhos de saúde para os cidadãos, que será manifestamente superior ao investimento efectuado. Todo o investimento que se faça no aumento das dotações resultará em ganhos directos e indirectos para o País que o justificam amplamente.

Assim, a Ordem dos Enfermeiros propõe que:

1. Haja transparência de processos e clareza nas orientações. Um governo em gestão pode, e deve, tomar determinadas decisões – visando precisamente que a situação socioeconómica e financeira do País não se agrave;

2. Se direccione todo o investimento possível do sector da Saúde para o reforço do SNS;

3. Se proceda à realização de um estudo urgente que evidencie as ineficiências existentes face à capacidade instalada no SNS e, consequentemente, apure as responsabilidades dos diferentes actores;

4. Haja uma aposta efectiva em cuidados de proximidade centrados na prevenção da doença e na promoção da saúde que possam ultrapassar a actual oferta hospitalocêntrica e medicalizada;

5. Se aproveitem cabalmente as competências dos enfermeiros para a obtenção de ganhos em saúde, transformando-os em gestores de programas de proximidade e continuidade que verdadeiramente se adeqúem às necessidades das comunidades a quem se dirigem;

6. Se proceda ao investimento numa adequada dotação de enfermeiros nas diversas áreas de prestação de cuidados, pelo retorno que o mesmo promoverá em ganhos directos e indirectos para o SNS;

7. Se incorporem os enfermeiros nos processos de tomada de decisão que têm implicações directas no funcionamento e gestão dos serviços;

A actual crise não deixará de ter repercussões negativas na saúde dos cidadãos. Estamos absolutamente convictos que só o SNS lhes poderá fazer face. Assim sendo, consideramos que as medidas acima propostas contribuirão certamente para mitigar as dificuldades vividas por muitos cidadãos e suas famílias, além de contribuírem para a sustentabilidade do SNS.

Lisboa, 6 de Abril de 2011

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros