Estão iminentes novas regras para cuidados de saúde transfronteiriços

No passado dia 27 de Outubro, a Comissão Parlamentar de Saúde Pública do Parlamento Europeu votou favoravelmente as regras que abrem caminho a que os europeus recebam tratamento de saúde em qualquer parte da União Europeia (UE). Esta proposta irá ser votada em Junho de 2011 no Parlamento e já no próximo mês de Janeiro haverá uma segunda votação da leitura em sessão plenária no Parlamento Europeu.

No site independente que se dedica a assuntos da União Europeia (www.euractiv.com), um dos relatores da proposta de directiva referiu que, apesar das reticências, a Comissão está unida em torno desta matéria, apesar dos votos contra de Portugal, da Polónia, da Eslováquia e a abstenção da Roménia.

Com a entrada em vigor das novas regras, os pacientes europeus poderão procurar cuidados de saúde em qualquer país da UE, sem necessidade de autorização prévia do sistema de saúde do país de origem do paciente. Esta autorização só deverá ser necessária, em princípio, em caso de internamento ou de atendimento muito diferenciado.

As novas regras poderão facilitar o acesso dos doentes crónicos e/ou idosos que residem na fronteira de dois países e que poderão assim obter melhores cuidados de saúde e melhor acessibilidade. Também os vários milhões de europeus com doenças raras deverão ter maior facilidade de acesso aos sistemas de saúde graças a estas novas regras, admite o site da UE.

Estima-se que actualmente sejam gastos 10 mil milhões de euros, cerca de 1 por cento dos orçamentos da saúde dos 27 países da UE, com cuidados transfronteiriços. Mas esse cenário deverá mudar e os gastos deverão aumentar com as novas regras. Alguns Estados-membros temem as implicações dessa mudança na maior afluência a camas hospitalares, a cirurgias mais diferenciadas e, consequentemente, o disparo das contas públicas na área da Saúde.

Portugal foi um dos países que manifestou reservas sobre esta proposta de directiva. Na altura, a Ministra Ana Jorge alegou que esta «não salvaguarda devidamente a segurança e qualidade dos cuidados de saúde dos pacientes que procurem serviços de saúde transfronteiriços» e põe em causa a «sustentabilidade financeira» dos sistemas de saúde, «independentemente da forma como estão organizados».

A ideia patente nesta directiva não é inteiramente nova e o próprio Tribunal de Justiça Europeu tem vindo a confirmar desde 1998, através de diversos acórdãos, o direito dos cidadãos da UE de poderem procurar cuidados de saúde em outros Estados-membros e o custo ser remunerado pelo próprio sistema de saúde do país de origem.