Enfermeiro Especialista - Ordem dos Enfermeiros apoia petição e lamenta indefinição da Assembleia da República

A Ordem dos Enfermeiros esteve presente na sessão plenária da Assembleia da República, no dia 25 de setembro, na figura do Digníssimo Bastonário e membros dos órgãos estatutários, para assistir ao debate sobre a Petição n.º 323/XII/3ª, que visa o reconhecimento / reintrodução do Enfermeiro Especialista como categoria da Carreira de Enfermagem (consulte aqui o ofício sobre a petição enviado pela OE à Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Maria da Assunção Esteves).

O debate iniciou com a informação de que o projeto resolução do Bloco de Esquerda tinha sido retirado e teve como primeira interveniente a deputada do Partido Social Democrata (PSD), Mercês Borges. Segundo a deputada, o PSD compreende a pretensão dos peticionários, «contudo a situação do País é ainda muito exigente, pelo que não se configura, no imediato, possível incluir no estatuto legal da carreira especial de Enfermagem uma categoria de enfermeiro especialista». Concluiu a sua intervenção dizendo que «logo que o contexto económico e financeiro do País assim o permita seja equacionada a revisão desta situação».

Segundo o deputado do Partido Socialista (PS), José Junqueiro, «existindo enfermeiros especialistas que podem com o seu conhecimento e as novas competências dar um contributo essencial para aquilo que é a qualificação dos cuidados de saúde, é perfeitamente atendível e compreende-se que esta inserção na carreira não seja apenas para reconhecer que eles existem, mas seja para sob o ponto de vista funcional serem dedicados àquela especialidade que têm e que pretendem exercer». No final da sua intervenção, o deputado referiu que as competências dos enfermeiros especialistas «devem ser aproveitadas na qualificação dos cuidados de saúde» e lançou o repto para que em sede de comissão «a maioria possa reconhecer aquilo que é a pretensão expressa nesta petição».

Para a deputada do Partido Comunista Português (PCP), Carla Cruz, os problemas na carreira de Enfermagem persistem: «o governo impôs uma carreira sem ter sido alcançado acordo em aspetos essenciais como a atribuição salarial. Não equiparou os enfermeiros a outros técnicos superiores da Administração Pública com carreiras especiais, não atendeu à especificidade da sua formação, qualificação e das competências na área da saúde». A deputada comunista referiu ainda «o não cumprimento no instituído no Decreto-lei nº 122/2010 - o acesso à categoria de enfermeiro principal» e, no final, defendeu «que se deve valorizar económica, social e profissionalmente os enfermeiros e a sua carreira».

Para Mariana Aiveca, deputada do Bloco de Esquerda (BE), a desculpa do governo é sempre a mesma (financeira). Em 2009 (quando se extinguiu a carreira de enfermeiro especialista), deveria ter sido criado «um quadro de valorização, não só remuneratório, mas também profissional. Estamos aqui a perder profissionais altamente qualificados sem lhe dar qualquer incentivo». Segundo Mariana Aiveca, «há uma desregulação clara do exercício profissional e há também a estagnação profissional a ela associada e, logicamente, a estagnação remuneratória». Na perspetiva do BE «é preciso fazer uma discussão séria com os profissionais e seus representantes. A Ordem dos Enfermeiros deixa clara a sua opinião sobre esta matéria. A existência de enfermeiros especializados é uma realidade, eles são absolutamente necessários para elevar a qualidade do nosso SNS». Concluiu a sua intervenção apelando a que «todos (Ordem, Sindicatos e profissionais) se sentem à mesa e obriguem, de facto, o Ministro da Saúde a reconhecer esta categoria profissional».

A deputada do CDS/Partido Popular (CDS/PP), Isabel Galriça Neto, começou por cumprimentar, em especial, o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Enf. Germano Couto, que se encontrava nas bancadas do hemiciclo e, através do representante máximo da Instituição, homenageou todos os enfermeiros que se têm empenhado «para dignificar o nosso sistema de saúde e para dignificar a vida de milhares de cidadãos que ajudam a tratar com outros profissionais de saúde ao longo de muitos dias. Essa homenagem é-lhes devida».

A deputada centrista referiu ainda que «todo o investimento feito na diferenciação dos mais de 13 mil enfermeiros especialistas traduz-se em mais-valias diárias para o cidadão» e não entende «que no atual contexto legal, haja uma redução da prática especializada de Enfermagem». Reconhece que existem problemas e dificuldades que têm de ser corrigidas, no entanto, estas «não se corrigem no momento com uma alteração imediata da atual lei no sentido que é solicitado pelos peticionários».

A Ordem dos Enfermeiros lamenta o facto de não ter havido mais definição sobre esta matéria por parte dos deputados da Assembleia da República. Sente-se injustiçada, na medida em que se continua a desvalorizar a problemática dos enfermeiros especialistas e, consequentemente o desperdício de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema Português de Saúde.

Visualize aqui o debate sobre a Petição.