Documentos legislativos sobre a Enfermagem

Documentos legislativos sobre a Enfermagem


Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros - REPE

Regime Legal da Carreira de Enfermagem

Publicado no Decreto-Lei n.º 247/2009 de 22 de Setembro de 2009.

Regime da Carreira Especial de Enfermagem

Publicado no Decreto-Lei n.º 248/2009 de 22 de Setembro de 2009.

Metodologia do Enfermeiro de Família

  • Despacho n.º 12425-A/2014, que cria o Grupo de Acompanhamento para a implementação da atividade do enfermeiro de família através das experiências-piloto.

  • Portaria n.º 8/2015, que estabelece as 35 unidades funcionais do Sistema Nacional de Saúde onde serão implementadas as experiências-piloto do enfermeiro de família.

     

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