Direção-Geral da Saúde divulga orientação sobre autorização do exercício de Enfermagem do Trabalho

A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou hoje no seu site a Orientação nº 009/2014, relativa à autorização para o exercício de Enfermagem do Trabalho.

Sublinha-se que este é o culminar de um trabalho desenvolvido entre a Ordem dos Enfermeiros (OE) e a DGS, tendo a OE nomeado peritos para o grupo de trabalho que elaborou esta orientação. Este é, pois, um bom exemplo de colaboração institucional e de como é decisiva a participação de enfermeiros na definição de orientações técnicas e nas políticas de saúde. 

A Orientação nº 009/2014 «destina-se a dar cumprimento à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da saúde e segurança do trabalho, criando um registo de enfermeiros a prestarem cuidados de enfermagem do trabalho». 

Assim sendo, nesta orientação «são estabelecidos os critérios e procedimentos necessários para o reconhecimento de habilitação e para a autorização transitória para o exercício de enfermagem do trabalho».

Consulte o documento.