Cuidados de Saúde Primários levam Ordem à Assembleia da República

«Restrições económicas não podem ser o motivo para cortes cegos» e sendo os Cuidados de Saúde Primários (CSP) a porta de entrada do sistema, os centros de saúde «devem ter condições» para desempenhar o seu papel. Foi desta forma que o Enf. Germano Couto, Bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), defendeu, em sede da Comissão Parlamentar de Saúde, a tão ambicionada mudança de paradigma no Serviço Nacional de Saúde.

O dirigente máximo da OE instou os deputados a intercederem junto do Governo para que as taxas moderadoras nos CSP sejam extintas – e não apenas «congeladas». Além disso, é necessário que o Ministério da Saúde reveja o número limite de Unidades de Saúde Familiar (USF) a criar este ano.

O Enfermeiro de Família foi outro dos temas em destaque, tendo o Enf. Germano Couto anunciado que a Ordem dos Enfermeiros enviou ao Ministério, no início de abril, a sua apreciação sobre a proposta legislativa. Espera-se que esta «metodologia seja aplicada em breve pois é uma via importante para melhorar o acesso».

Também presente na audiência, o Enf. Tiago Lopes, Presidente do Conselho Diretivo Regional da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores e Coordenador do Observatório de Cuidados de Saúde da OE, recordou que em terras açorianas os utentes não pagam taxas moderadoras.

Por outro lado, a filosofia de trabalho do Enfermeiro de Família está a ser aplicada em Vila Franca do Campo desde 2010 «com resultados satisfatórios» que justificaram a sua extensão à Horta. Segundo o Enf. Tiago Lopes, por anos são gastos 2 milhões de euros na prevenção e tratamento de úlceras de pressão. Este valor pode ser significativamente reduzido se a experiência for aplicada a todas as ilhas.

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros alertou ainda para a «grande carência de enfermeiros nas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e nas dificuldades de mobilidade que os enfermeiros especialistas em Enfermagem Reabilitação estão a viver sempre que se propõe a trabalhar numa UCC.

A OE foi recebida em audiência pela Comissão Parlamentar de Saúde na sequência da entrega de uma Carta Aberta sobre a estagnação da reforma dos CSP, nomeadamente ao nível das USF e UCC.

Na reunião também estiveram representadas a Ordem dos Médicos e a Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional (USF-NA).

Aceda a mais informação sobre a plataforma conjunta OE / OM /USF-AN.  

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