Contratos não serão renovados - Dispensa de enfermeiros continua e põe em causa o funcionamento de pelo menos uma Unidade de Cuidados na Comunidade

Lisboa, 15 de Setembro de 2011 – A reunião desta manhã entre a Ordem dos Enfermeiros (OE) e o Conselho de Administração (CA) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), motivada pela dispensa, no início deste mês, de 24 enfermeiros contratados a uma empresa e que prestavam cuidados de Enfermagem nas unidades do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) III – Lisboa Central, serviu para reforçar as preocupações da OE relativamente à segurança e qualidade dos cuidados prestados. De acordo com dados que a OE conseguiu apurar, a saída daqueles profissionais de saúde está a implicar a recolocação de profissionais – facto que está a colocar em causa a entrada em funcionamento de pelo menos uma Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), algo que é suficientemente grave considerando que estas unidades prestam cuidados a grupos carenciados. 

Questionado sobre o impacto do despedimento daqueles enfermeiros no ACES onde o rácio de enfermeiros por médicos era o mais deficitário do País (no quadro do ACES existiam, em 2009, 1,5 médicos para 1 enfermeiro, quando deveriam existir 3 enfermeiros por cada médico) e o sexto mais deficitário da ARSLVT em termos de rácio de utentes por enfermeiro (1837 / enfermeiro, quando os valores recomendados internacionalmente são de 1.200 utentes / 1 enfermeiro), o Dr. Rui Portugal, Presidente do CA da ARSLVT, não conseguiu explicar de que forma os cuidados estão a ser colmatados pelos enfermeiros existentes no terreno. Ora, para a Ordem dos Enfermeiros, esta atitude consubstancia uma desresponsabilização face à redução de cuidados que, conforme apurámos, já se sente no seio de pelo menos uma UCC.

Toda esta situação é tanto ou mais preocupante pelo facto de, conforme foi transmitido pelo Dr. Rui Portugal, os contratos de prestação de serviços existentes na região não serem renovados. Em contrapartida, aquele dirigente assegurou que os contratos-programa que a ARSLVT assinou com os ACES se mantêm em vigor. Isto constitui uma contradição que implica uma de duas coisas: ou há um esforço acrescidos dos enfermeiros – que também tem as suas consequências e riscos – ou há cuidados que não estão a ser prestados.

O que está em causa é assegurar necessidades permanentes dos serviços. Por isso, a decisão de não ser pela via de subcontratação é correcta, desde que seja assegurado o recurso a uma contratação que gere estabilidade.

No seguimento da decisão de não renovação de contratos com as empresas de prestação de serviços, a ARSLVT confirmou o risco de entre 20 a 25 enfermeiros do ACES de Odivelas serem igualmente dispensados caso não haja atempadamente a informação do ACES e aprovação por parte do Ministério das Finanças. Trata-se de um ACES que possui um rácio de 2.112 utentes / por enfermeiro. 

Face ao exposto, a Ordem dos Enfermeiros solicitou ao Dr. Rui Portugal informação sobre as datas de términus desses contratos e o número de enfermeiros envolvidos.

Para a Ordem dos Enfermeiros, esta é uma situação completamente inaceitável, à qual se junta o facto de estar a decorrer um concurso para a colocação de 218 enfermeiros. Segundo o que nos foi reportado, a ARSLVT tudo está a fazer para que seja garantida a necessária celeridade, manifestando, contudo, alguma incerteza ao afirmar que não sabe se no final haverá cabimento orçamental para o mesmo. A isto acresce o caso de 60 enfermeiros que estão à trabalhar há vários anos nos centros de saúde da região, mas que não têm a sua situação vinculativa resolvida.  

Concordando com a ARSLVT de que o recurso às empresas de prestação de serviço não é a solução mais racional e economicamente vantajosa, a OE não pode deixar de considerar que a opção adoptada – sem que se adoptem medidas alternativas e que assegurem o acesso aos cuidados – terá repercussões graves na saúde dos cidadãos e levará ao esgotamento dos enfermeiros, quer seja pelo esforço acrescido para organizar as respostas em cuidados de Enfermagem, quer seja pela tensão relativamente às necessidades a que não podem dar resposta. 

Em Saúde, quando se reduz o acesso aos cuidados está-se a contribuir para piorar o estado de saúde das populações. A comemoração deste Dia do Serviço Nacional de Saúde deveria implicar, da parte dos responsáveis políticos, atitudes e compromissos com o que foi edificado, assumindo que na Saúde há limites que vão além do défice se se quer uma população mais saudável e um país menos doente.

Por isso apelamos a que todos contribuam para travar a «cegueira» que os cortes anunciados fazem antever na devassa do Serviço Nacional de Saúde.

Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros