Conselho Jurisdicional
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1 - Constituição
Mandato 2016-2019
Efetivos
Serafim Figueiral Rebelo (Presidente)
José Luís Pires
Carlos Alberto Guimarães Almeida Pais
Miguel António de Oliveira Correia
Hélder Teixeira de Sousa
Pedro Roberto Furtado Soares
Ricardo Jorge Correia Pacheco (Secção Regional da Região Autónoma dos Açores - por inerência)
Valter José Mendes de Amorim (Secção Regional do Centro - por inerência)
Isabel Silva (Secção Regional da Região Autónoma da Madeira - por inerência)
Miguel Ângelo da Costa e Vasconcelos (Secção Regional do Norte - por inerência)
Jorge Humberto Vasques de Sousa (Secção Regional do Sul - por inerência)
Suplentes
Paulo José Matias da Silva
Gabriel Rodriguez Rodriguez
Rita Isabel Pereira Pais de Ramos
Vitória Judite Alves Felgueiras Almeida
Tiago Filipe Santos Cunha
2 - Disposições Estatutárias
Consulte os artigos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros referentes ao Conselho Jurisdicional
3 - Regulamentos/Regimentos
Regulamento do Exercício do Direito à Objecção de Consciência - aprovado em 2017
Regulamento Disciplinar - 2017 - Veja também a Declaração de Rectificação
Regulamento de Aconselhamento Ético e Deontológico no âmbito do Dever de Sigilo - 2017
- Relacionado com o Regulamento acima apresentado, consulte igualmente o Parecer sobre Sigilo Profissional perante situações de violência a pessoas em condição/situação de vulnerabilidade
4 - Histórico dos mandatos anteriores
Mandato 2012-2015 - Veja aqui.
Mandato 2008-2011 - Veja aqui.
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