Conclusões da reunião de hoje com a sra. Ministra da Saúde

SIV e Portaria Centros de Enfermagem no centro do debate

Decorreu ao fim da tarde de hoje, 30 de Agosto, uma audiência com a dra. Ana Jorge, Ministra da Saúde e com o dr. Manuel Pizarro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

No entender da OE, as principais conclusões desta audiência foram as seguintes:

SIV (ambulâncias de Suporte Imediato de Vida)

• A Sra. Ministra da Saúde concorda que é emergente resolver os problemas da subdotação existentes, designadamente no Alentejo;
• Irá ser submetido na próxima semana o projecto de protocolo a celebrar com as instituições para vincular enfermeiros segundo um novo modelo de vinculação;
• A situação das SIV será resolvida até ao final do mês de Setembro;
• A Ordem dos Enfermeiros considera que se este compromisso não for concretizado, a situação tornar-se-á insustentável.

CODU /  Transmissão de dados

• A Dra. Ana Jorge compromete-se a intervir junto do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no sentido de clarificar o significado da Circular Normativa n.º 3, que admite a possibilidade de transmissão de dados clínicos a profissionais não clínicos e admite que a resposta pode não ser imediata quando o médico regulador se encontrar ocupado;
• Os dados clínicos devem ser exclusivamente transmitidos ao pessoal clínico (médico do CODU).

Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar

• A OE reafirmou o carácter redutor deste plano e relembrou que está contra a criação de uma nova profissão – a dos técnicos de emergência pré-hospitalar – com o perfil e competências dos enfermeiros;
• A Dra. Ana Jorge clarificou que o processo de negociação sobre a carreira dos futuros técnicos ainda vai ser iniciado e aceitou a proposta de discussão alargada sobre o perfil de competências dos técnicos de emergência pré-hospitalar, envolvendo a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos.
  

Centros de Enfermagem

• A sra. Ministra da Saúde concordou com a necessidade de proceder a alterações à portaria n.º 801/2010 de 23 de Agosto, nomeadamente o n.º 2 do artigo 11.º, prevendo-se que tal venha a acontecer ainda durante esta semana.

Além da enf.ª Maria Augusta Sousa, bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), estiveram presentes neste encontro, o Enf.º Júlio Branco, secretário do Conselho Directivo da OE e a enf.ª Lucília Nunes, presidente do Conselho de Enfermagem da OE.

A OE considera que os compromissos assumidos pela Ministra da Saúde, Drª Ana Jorge, assumem particular relevância pelo efectivo reconhecimento de que a intervenção da OE, tanto na defesa da segurança dos cuidados aos cidadãos, como na salvaguarda da autonomia do exercício profissional dos enfermeiros.  Desta forma estarão a ser corrigidas situações que ofendem e impedem a concretização destes princípios.