Conclusões da reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e Com o Conselho Directivo do INEM

Na reunião do passado dia 2 de Março estiveram presentes o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, e todo o Conselho Directivo do INEM, presidido pelo Dr. Abílio Gomes. Representaram a Ordem dos Enfermeiros (OE) a Bastonária, Enf.ª Maria Augusta Sousa, o Vice-presidente, Enf.º Jacinto Oliveira, e o Secretário do Conselho Directivo, o Enf.º Júlio Branco.

No encontro, marcado na sequência de uma solicitação formulada pela OE, o Dr. Manuel Pizarro procurou fazer um ponto de situação sobre matérias diversas da área da Emergência Pré-hospitalar e perspectivar o futuro imediato, num quadro resultante do crescente ambiente de conflitualidade que se vive neste sector, que culminou com uma greve que decorreu no passado dia 25 de Fevereiro.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde iniciou a reunião afirmando, de forma inequívoca, que todos os meios de socorro do INEM, quer SAV (Suporte Avançado de Vida – ou seja, VMER e helicópteros) quer SIV (ambulâncias de Suporte Imediato de Vida) terão obrigatoriamente enfermeiros na sua tripulação, mantendo-se pois a composição das tripulações actuais, o que pressupõe que o modelo de intervenção na área da Emergência Pré-hospitalar será para manter.

Na reunião foram ainda abordadas as seguintes matérias:

• Plano estratégico para a Emergência Pré-hospitalar
  O Dr. Manuel Pizarro afirmou a necessidade de construir este plano, estabelecendo como meta temporal o mês de Setembro de 2010 para preparar um documento que possa eventualmente ser colocado à discussão pública. A Ordem, que naturalmente participará neste trabalho, reafirmou a importância desta matéria, não devendo ser tomadas entretanto decisões avulsas e desenquadradas que possam comprometer a qualidade da intervenção neste sector. Por outro lado, referimos que em nosso entender, esta discussão não pode ser desenquadrada da avaliação do processo de requalificação da rede de urgências hospitalares.
• SIV
  Foi assumido o compromisso de que o projecto SIV, tal como foi inicialmente desenhado, será para concretizar, tendo o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde assumido para tal o limite temporal estabelecido no final de 2010. Este princípio não dispensa a necessária avaliação sobre a situação actual de implementação do projecto, a realizar durante o primeiro semestre de 2010, podendo daí resultar alguma redefinição quer dos locais definidos inicialmente para implantação das SIV, quer dos níveis de resposta que este meio poderá desempenhar no futuro, designadamente no transporte de doentes críticos ao nível pré-hospitalar e nas «vias verdes» existentes. A Ordem foi informada da decisão de se estabilizar o quadro de recursos humanos alocados às SIV, nomeadamente de enfermeiros. Nessa perspectiva, foi transmitido pelo Ministério que no futuro haverá um novo modelo de contratação desses profissionais, o qual será definido até ao final de Março. A este respeito a Ordem participará obviamente na definição do perfil de competências necessário para o desempenho destas funções.
• VMER: acompanhamento de doentes do local de ocorrência para a unidade hospitalar
  A OE, como é do conhecimento generalizado, elaborou um enunciado de posição em Janeiro de 2007, sobre orientações relativas às atribuições do enfermeiro no Pré-hospitalar, na qual afirmava, como orientação para a intervenção dos enfermeiros nesta área, que os mesmos deveriam garantir o acompanhamento e a vigilância durante o transporte primário e / ou secundário do indivíduo vítima de acidente e / ou doença súbita, desde o local da ocorrência até à unidade hospitalar de referência.
  Não podemos deixar de nos congratular com a informação de que foi ultrapassada a questão formal dos seguros das viaturas, ficando o INEM de proceder às acções necessárias para que esta questão seja de imediato traduzida em alteração do procedimento que tem sido habitual.
  O Dr. Manuel Pizarro comprometeu-se em enviar informação formal sobre esta matéria à Ordem dos Enfermeiros, durante a próxima semana.
• CODU / BackOffice
  Perante a constatação de afastamento dos enfermeiros que fazem o acompanhamento dos meios operacionais nos CODU, a Ordem tomou posição referindo que o acompanhamento da actuação dos meios deverá ser efectuado por quem tem efectivas capacidades de formular juízo clínico, sendo esta inquestionavelmente a mais-valia da intervenção dos enfermeiros nesta área. O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde comprometeu-se em promover esta reflexão, concordando com a argumentação formulada pela OE.
• Plano de Formação do INEM para 2010
  Foi dada informação que das 56 acções de formação previstas pelo INEM para 2010, 28 destinam-se a enfermeiros e vão ser efectivamente realizadas e devidamente financiadas.

O Dr. Manuel Pizarro assumiu o compromisso de enviar à OE, durante a próxima semana, todos os dados que foram solicitados anteriormente, designadamente os que se referem à actividade dos vários meios do INEM. Salientou ainda a forma elevada e eticamente irrepreensível que os profissionais de Enfermagem tiveram no decurso da greve que ocorreu neste sector no passado dia 25 de Fevereiro.

A Ordem continuará a participar na discussão de todas estas questões, na esfera das suas competências, salvaguardando os princípios que promovam a defesa da qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos, bem como a defesa das competências próprias dos enfermeiros. Convidamos, pois, os colegas - em particular todos quantos desenvolvem actividade nesta área - a acompanhar de forma esclarecida este trabalho, bem como o das restantes organizações profissionais, de molde a contribuirmos todos para um sistema de Emergência Pré-hospitalar que salvaguarde as necessidades dos cidadãos, e no qual as competências próprias dos enfermeiros deverão continuar a constituir-se como um eixo fundamental.

A audiência  desta tarde surgiu imediatamente após a chegada da Enf.ª Maria Augusta Sousa de uma visita à Ilha da Madeira, onde pôde testemunhar pessoalmente a impressionante reconstrução das localidades afectadas pelo temporal de 20 de Fevereiro. Mais informação sobre esta visita aqui.