Conclusões da audiência de hoje com a Senhora Ministra da Saúde

Lisboa, 25 de Março de 2010 – Tendo decorrido ao final do dia uma audiência entre a Ordem dos Enfermeiros e a Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde, vimos dar a conhecer as principais conclusões dessa reunião.

INEM:
Relativamente à situação vivida no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Ordem dos Enfermeiros (OE) informou a Dr.ª Ana Jorge sobre o envio, ontem, 24 de Março, de um dossiê ao Dr. Manuel Pizarro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Esse dossiê dava conta das implicações que o incumprimento dos compromissos assumidos na reunião de 2 de Março acarreta – como se pode verificar no que ao CODU de Lisboa diz respeito, tal como noticiado publicamente. Para a OE, para que esta situação seja corrigida e não alargada aos restantes CODU, é necessário garantir a permanência dos enfermeiros na orientação dos casos.

A Senhora Ministra da Saúde comprometeu-se a analisar e a falar sobre estas questões com o Dr. Manuel Pizarro e com o Dr. Abílio Gomes, Presidente do INEM.

Entretanto, o Dr. Manuel Pizarro comprometeu-se a dar resposta à OE sobre o dossiê acima referido até à próxima segunda-feira, dia 29 de Março.

A Ordem dos Enfermeiros considera que, para se garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados pelo INEM, tem que ser tomada uma decisão política clara até 31 de Março.

Cuidados de Saúde Primários:
A reforma dos Cuidados de Saúde Primários foi abordada no decurso da reunião de hoje, mas concordou-se em aprofundar este tema numa reunião posterior.

Modelo de Desenvolvimento Profissional:
Relativamente ao processo de elaboração da proposta de decreto-lei que irá regulamentar o Modelo de Desenvolvimento Profissional e a prática tutelada de Enfermagem (semelhante a um internato), assumiu-se a necessidade do mesmo estar concluído até ao final de Abril.

Neste contexto, assumiram-se ainda compromissos sobre:
 - universalidade do acesso dos recém-licenciados em Enfermagem à prática tutelada de Enfermagem e à profissão;
 - e sobre o facto de o futuro diploma clarificar o suporte jurídico que possibilitará a participação dos sectores privado e social na implementação da prática tutelada de Enfermagem, além do sector público.

Na audiência de hoje, a Ordem dos Enfermeiros esteve representada pela Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da OE, pela Enf.ª Teresa Oliveira Marçal e pelo Enf.º Jacinto Oliveira, vice-presidentes do Conselho Directivo da OE, Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho de Enfermagem, e Enf.º Sérgio Deodato, Presidente do Conselho Jurisdicional.