Comunicado - Norma para o Cálculo de Dotações Seguras

A Ordem dos Enfermeiros vem por este meio esclarecer que, contrariamente ao veiculado pelos meios de comunicação social, o Regulamento 533/2014, publicado em Diário da República, relativo à Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem constitui-se como um instrumento de planeamento e de garantia da qualidade dos cuidados ao definir as horas de cuidados necessárias em função dos contextos de prestação e natureza dos serviços de saúde.

O Regulamento em questão não visa estabelecer mecanismos de controlo da atividade dos enfermeiros.

Sublinha-se, ainda, que os pressupostos e os valores constantes do Regulamento resultaram de uma análise sistematizada da prática dos enfermeiros ao longo do tempo.

Esta Norma é o resultado do trabalho realizado, nos últimos anos, pela Ordem dos Enfermeiros. Mais, o documento no essencial é um instrumento de cálculo que permite aos enfermeiros gestores e respetivas instituições de saúde, com segurança, calcular o número de enfermeiros necessários para prestar cuidados de qualidade à população.

Lisboa, 16 de dezembro de 2014.

O Bastonário e o Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros.