Comunicado - Ministério da Saúde desrespeita enfermeiros e doentes

Ordem dos Enfermeiros não aceita proposta do Governo para regular actos de saúde

A Ordem dos Enfermeiros (OE) considera que o Proposta de Lei relativa à Regulamentação dos actos próprios dos profissionais de saúde constitui uma afronta e um grave desrespeito pelos enfermeiros e doentes.

O documento apresentado pelo Governo para apreciação da OE limita a autonomia profissional do enfermeiro, retirando-lhe competências e ocultando funções que fazem efectivamente parte integrante do seu dia-a-dia, nomeadamente no que diz respeito à avaliação diagnóstica e prescrição de intervenções terapêuticas. No entendimento do Governo, a função do enfermeiro esgota-se na avaliação e execução dessas mesmas intervenções.

Definir actos isolados para cada profissão na área da Saúde, ignorando a necessidade de trabalhar de forma integrada, constitui um erro histórico com consequências graves para a qualidade dos serviços prestados à população.

Por estas razões e por considerarmos que o texto apresentado não faz justiça à real dimensão profissional dos enfermeiros portugueses, deixamos claro que tal merece a nossa frontal oposição.

Não queremos entender esta tomada de posição do Governo como retaliação face às recentes tomadas de posição públicas da OE em defesa da segurança das pessoas. Não vamos mudar de postura.

Estranhamos e consideramos igualmente insensatas as limitações temporais impostas para discussão e ponderação de um documento que tem implicações reais na vida dos profissionais de saúde e, sobretudo, nos cuidados prestados aos nossos doentes.