Comunicado – Alteração Estatutária: Esclarecimento sobre a atribuição de títulos

O novo Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (EOE) - Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro - entrou em vigor no passado dia 16 de outubro. No seguimento da publicação do novo Estatuto, e tendo por base um Parecer do Conselho Jurisdicional e a pronúncia oficial do Ministério da Saúde, a Ordem informa que a atribuição dos títulos de Enfermeiro e Enfermeiro Especialista se mantém inalterada. Segundo o Ministério da Saúde, que tem tutela administrativa sobre a Ordem dos Enfermeiros (OE), não existe «fundamento legal para a suspensão temporária da atribuição» dos títulos em questão.

O problema legal colocou-se uma vez que a Assembleia da República não dotou o diploma em causa de mecanismos transitórios, prevendo unicamente a manutenção dos regulamentos em vigor que não contrariem o Estatuto.

O Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros irá nomear, brevemente, uma Comissão de Atribuição de Títulos (CAT), de acordo com o novo EOE. A atribuição de títulos por parte da OE poderá sofrer algum atraso, mas não será suspensa.

Desta forma ficam desfeitas todas as dúvidas que têm sido veiculadas, em diversos contextos, formais e informais, sobre a presente matéria.

Lisboa, 30 de outubro de 2015

O Bastonário

Enf. Germano Couto