CIT: Ordem exige ADSE para enfermeiros das PPP mas Governo exclui

A Ordem dos Enfermeiros (OE) defende que os enfermeiros com contrato individual e trabalho (CIT) em funções em Parcerias Público-Privadas (PPP) têm também de beneficiar de ADSE. O Governo já respondeu e afirma que não está previsto o seu alargamento no modelo que se encontra em preparação.

“A saúde das pessoas e o trabalho dos enfermeiros não é público nem privado. Nem tão pouco há enfermeiros de primeira nem de segunda. Há mais de meio ano que temos estado a trabalhar para pôr fim a esta discriminação”, realça a Bastonária Ana Rita Cavaco.

No ofício enviado ao ministro da Saúde, a 4 de Janeiro último, a Bastonária reforça “a necessidade de, nesse novo modelo, se garantir o direito de adesão, em igualdade de condições, aos Enfermeiros que, pelo simples facto de exercerem funções em Hospitais, EPE ou em Parcerias Público-Privadas, estão vinculados através de contratos individuais de trabalho”, apesar de esses hospitais serem “totalmente públicos” e os “Enfermeiros estarem sujeitos às mesmas obrigações e restrições a que estão sujeitos os Enfermeiros vinculados ao abrigo do contrato de trabalho em funções públicas, mas sem os mesmos direitos".

A Bastonária recorda ainda que muitas unidades de saúde privadas já têm acordos com a ADSE e que “poderia ser uma forma de aumentar a sustentabilidade deste subsistema, se o alargassem aos Enfermeiros destes dois sectores”.

A mesma posição foi assumida pela OE num ofício enviado ao director-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), também a 4 de Janeiro, no qual Ana Rita Cavaco volta a demonstrar “total disponibilidade para participar no âmbito da preparação desse novo modelo”.

Perante a posição da Ordem, o Gabinete do Secretário de Estado da Saúde respondeu que “por ora, não está previsto o alargamento a todos os trabalhadores dos sectores privado e social, atenta a natureza e princípios subjacentes à criação e funcionamento da ADSE”.

O novo regime da ADSE será implementado até ao final do primeiro trimestre deste ano.