Carta dos Direitos dos Utentes criada pela ERS em audição pública

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) colocou em audição pública o Projecto «Carta dos Direitos dos Utentes» dos Serviços de Saúde, na sequência das competências que foram atribuídas a esta organização.

Esta audição destina-se a recolher contributos e comentários até ao próximo dia 30 de Junho de 2011. Poderá fornecer as seus sugestões para a morada da ERS, por fax, ou para o endereço electrónico: [email protected] .

A ERS considera que este projecto «constitui um elemento basilar para uma correcta e integral defesa dos direitos e interesses dos utentes, por congregar, de forma simples e acessível, o conjunto vigente de direitos dos utentes de serviços de saúde». Para além disso, este documento, quando finalizado, será «um importante elemento de informação em benefício dos próprios prestadores de cuidados de saúde», acentua a ERS.

Poderá consultar aqui o documento que está em audição pública.