Bastonária da OE assina Declaração Europeia sobre Acesso aos Cuidados de Saúde

A Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, é uma das signatárias da «Declaração Europeia dos Profissionais de Saúde para um Acesso Não Discriminatório aos Cuidados de Saúde».

Apelamos a todos os enfermeiros que se queiram juntar a esta causa, dirigida especificamente aos profissionais de saúde, que assinem esta Declaração em www.medicosdomundo.pt .

As assinaturas que forem recolhidas por toda a Europa, desde finais de 2010 até ao próximo dia 5 de Março, deverão ser entregues em finais de Março em audiência agendada para o efeito na Comissão Europeia.  

Trata-se de um movimento que foi dinamizado em Portugal pelos Médicos do Mundo, pela Health for Undocument Migrants and Asylum Seekers e pela eurodeputada Edite Estrela, a nível internacional, no qual se pretende que os profissionais de saúde com a sua assinatura «lutem» também contra a injustiça.

Os promotores desta iniciativa defendem a existência de direitos igualitários no acesso aos cuidados de saúde na Europa, sublinhando que «requerentes de asilo, migrantes indocumentados e respectivos filhos são excluídos» no acesso «devido a práticas discriminatórias».

É também referido pelos proponentes desta Declaração que «Portugal está no bom caminho», porque a legislação nacional (D.L. n.º 135/99, de 22 de Abril, art.º 34) já «contempla condições mais abrangentes no que concerne ao acesso aos cuidados de saúde destinados ao referido grupo-alvo».