ARS do Norte anula protocolo celebrado entre CDP de Gaia e farmácias da região

Foi com especial satisfação que a Ordem dos Enfermeiros teve conhecimento, através de ofício remetido  pelo Gabinete da Ministra da Saúde, que o protocolo celebrado entre o Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) de Gaia e um conjunto de farmácias da região foi declarado nulo e sem nenhum efeito pelo Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte. Esse protocolo incidia sobre a administração do tratamento da tuberculose, uma patologia com números importantes entre a população portuguesa.

Recorde-se que em Dezembro de 2009, quando a Ordem dos Enfermeiros soube da celebração do referido protocolo através da comunicação social, enviou um ofício à Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde, onde explicitava o facto de o protocolo ter sido assinado sem a Ordem dos Enfermeiros ter tido conhecimento prévio do seu conteúdo, nem tão pouco poder fazer a apreciação do documento de acordo com o quadro legal existente. No mesmo documento, manifestou-se a apreensão pelo facto de o acompanhamento da toma de medicamentos recair em profissionais não qualificados para tal. Ainda no ofício acima referido, a OE defendia que o acompanhamento previsto no protocolo poderia ser assegurado pelas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), uma das vertentes da reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

Face ao exposto, a Ordem dos Enfermeiros felicita publicamente a Administração Regional de Saúde do Norte pelo facto de considerar nulo um protocolo que poderia colocar em causa a segurança e da qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.