Alteração estatutária: proposta de lei aprovada na generalidade em Assembleia da República

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE), Enf. Germano Couto, esteve presente na Assembleia da República, no dia 24 de abril, para assistir à discussão e votação da proposta de lei referente à alteração do Estatuto da OE. A proposta em questão foi aprovada na generalidade e segue agora para a Comissão da Saúde para discussão na especialidade.

Para a OE, a proposta aprovada não serve os interesses dos cidadãos e da profissão. Nesse sentido, a Ordem dos Enfermeiros irá alertar a Comissão da Saúde e os Senhores Deputados para a necessidade de incorporação de alterações que protejam os interesses dos cidadãos e da profissão.


De relembrar que esta proposta de lei surge na sequência da publicação da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Segundo o número 3 do Artigo 53º da referida lei, as Ordens Profissionais tinham 30 dias para apresentar ao Governo uma proposta de alteração dos estatutos que estivesse em conformidade com o novo regime jurídico das associações públicas profissionais. A Ordem cumpriu o prazo estabelecido contudo, apenas foram incorporadas algumas das sugestões.

Além da Ordem dos Enfermeiros, estiveram também presentes as outras Ordens Profissionais da Saúde, nomeadamente a dos Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Nutricionistas e Psicólogos.