Alegada substituição de enfermeiros por técnicos de análises clínicas e saúde pública - Ordem dos Enfermeiros exige reposição da legalidade em prol da saúde dos utentes

A Ordem dos Enfermeiros (OE) vem publicamente repudiar por completo a alegada substituição de enfermeiros por técnicos de análises clínicas no Instituto Português do Sangue (IPS), hoje noticiada pela comunicação social. A ser verdade, trata-se de mais uma medida puramente economicista que coloca em risco a saúde dos cidadãos – algo com que a OE e os Enfermeiros não podem pactuar.
Em causa encontra-se a saúde dos cidadãos, uma vez que a recolha de sangue requer conhecimentos técnico-científicos que não se esgotam no ato da punção (introdução da agulha). Estamos a falar em concreto na capacidade dos enfermeiros intervirem em situações de emergência, garantindo uma atuação adequada e célere, caso se verifiquem reações adversas (como hipotensão marcada, por exemplo).

Da mesma forma, o enfermeiro possui competências para, durante a recolha de sangue, identificar problemas ou necessidades de saúde do cidadão, podendo prescrever cuidados ou encaminhar o utente para outros profissionais. Esta identificação de necessidades pode ser crucial, quer para a saúde do cidadão, quer para a qualidade das dádivas posteriores.

Por tudo isto, apenas se pode concluir que a escolha entre um profissional que apenas aplica uma técnica e um enfermeiro que vê o cidadão de forma integrada abre espaço ao desperdício em Saúde.

Considerando a informação a que a Ordem dos Enfermeiros teve acesso, esta é mais uma área onde se assiste à total desregulação do mercado de trabalho, não se respeitando o facto de a legislação em vigor definir que os enfermeiros não delegam funções, mas apenas tarefas. De acordo com o Artigo 10º do Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de Setembro, os enfermeiros só podem delegar tarefas «em pessoal deles funcionalmente dependente quando este tenha a preparação necessária para as executar, conjugando-se sempre a natureza das tarefas com o grau de dependência do utente em cuidados de enfermagem». Ora, no entender da OE, os técnicos de análises clínicas e de saúde pública não reúnem estas condições.  

Este desrespeito pela legislação deve ter consequências, pelo que a Ordem dos Enfermeiros vai exigir junto do Dr. Paulo Macedo, Ministro da Saúde, e do Dr. Hélder Trindade, Presidente do IPS, que a legalidade seja reposta de imediato nas três unidades que compõem o Instituto Português do Sangue. Será informada também a Comissão Parlamentar de Saúde.

A Ordem dos Enfermeiros recorda que esta não é a única área em que as competências de enfermeiros são usurpadas por outros profissionais. São disso exemplo a administração de vacinas e injetáveis por farmacêuticos e a eventual substituição de enfermeiros por Técnicos de Emergência Pré-hospitalar, uma carreira que surgirá da evolução dos atuais Técnicos de Ambulância de Emergência. 

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros
Enf.º Germano Couto