Alarmismo infundado em torno da posição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Na sequência da polémica em torno do Parecer 64/2012 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), entende a Ordem dos Enfermeiros (OE) que não está em causa o racionamento na dispensa de medicamentos à população portuguesa.

O parecer em causa defende, no entanto, que o Serviço Nacional de Saúde deve promover uma gestão mais racional e contenção de custos com medicamentos, o que por si só nos parece sinónimo de boa gestão – tal como se exige em tempos de crise financeira, como aquela que o país atravessa.

O CNECV «recomenda que, nas decisões de racionalização de custos, esteja patente que as opções fundamentais serão entre os “mais baratos dos melhores” (fármacos de comprovada efetividade) e não sobre os “melhores dos mais baratos”». Consideramos que, à luz da boa prática clínica (vulgo leges artis), esta posição é a correta e deve ser a adotada por todos os profissionais de saúde.

Também concordamos com o princípio da equidade, com o proporcionar cuidados de saúde a cada cidadão «na medida das suas necessidades», sob pena de se esgotarem os recursos disponíveis querendo proporcionar todos os cuidados a todos os grupos de doentes.

Coincidimos igualmente na noção de que é «urgente identificar as situações de desigualdade no acesso aos medicamentos pelos diferentes grupos de doentes, de forma a tentar impedir situações eticamente inaceitáveis». E defendemos, também, a reavaliação dos fármacos de duvidosa eficácia e dos que não tenham demonstrado efetividade para os doentes.

Reiteramos ainda, tal como refere este Conselho Nacional, que as medidas que se adotem não podem «de modo algum pôr em causa a relação de confiança e de aliança terapêutica entre os doentes e os profissionais de saúde».

A OE mantém a sua confiança no CNECV e nos seus representantes, nomeadamente na Enf.ª Lucília Nunes, indicada pela Ordem dos Enfermeiros para este organismo.

Enf. Germano Couto,

Bastonário da Ordem dos Enfermeiros