A partir de hoje, proposta do Conselho Diretivo de novo Estatuto da Ordem em audição dos membros efetivos, nos termos da alínea a) do número 2 do artigo 75º do Estatuto

Está disponível desde hoje, dia 25 de janeiro, uma proposta de redação do novo Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (OE), para audição de todos os enfermeiros. Esta proposta pode ser consultada na área reservada do site da OE / Alteração Estatutária / 2013 ou nas Secções Regionais até ao próximo dia 4 de fevereiro de 2013. Haverá ainda um apelo à participação na faturação enviada no final deste mês.

Consulte o documento e ajude-nos com a sua participação, enviando os seus contributos e sugestões de alteração, com a devida fundamentação, indicando os artigos e alíneas que pretende alterar ou acrescentar, para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] .

Deverá ainda indicar o seu nome e número de membro para tornar válida(s) a(s) sua(s) proposta(s).

Recorde-se que a Lei n.º2/2013, publicada a 10 de janeiro, estabelece que, no espaço de 30 dias a contar do dia útil seguinte ao da sua publicação, cada uma das associações públicas profissionais fica «obrigada a apresentar ao Governo um projeto de alteração dos respetivos estatutos» que se adeque a esta lei. A «elaboração, aprovação e apresentação ao Governo dos referidos projetos compete, em exclusivo, ao órgão executivo colegial» das atuais associações / ordens profissionais (Artigo 53.º, nºs 3 e 4).

Visualize aqui a Lei n.º 2/2013 de 10/1.

A sua participação é um dever, sendo fundamental para a Enfermagem em Portugal.

Participe!

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros,

Enf. Germano Couto