A inevitabilidade do MDP centra atenções na V Conferência de Regulação

Cerca de 300 enfermeiros e alunos de Enfermagem marcaram presença na V Conferência de Regulação do Conselho de Enfermagem, que se realizou a 15 de novembro, em Lisboa. Em destaque estiveram o Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP), a acreditação da idoneidade formativa dos serviços de saúde e alguns exemplos de boas práticas. No final ficou bem clara a ideia de que o MDP veio para ficar.

Logo na sessão de abertura, o Enf. Germano Couto, Bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE) salientou o entusiasmo que os colegas estão a depositar no processo de certificação de competências e acreditação de idoneidade formativa – inaugurado com o lançamento da Estrutura de Idoneidades a 15 de outubro.

«No espaço de um mês, recebemos cerca de 20 candidaturas de contextos de prática clínica, um número bastante significativo considerando o necessário envolvimento das chefias institucionais e as características dos serviços – que vão desde Unidades de Cuidados na Comunidade a contextos de Unidades Locais de Saúde, passando por serviços hospitalares», afirmou.

O Bastonário da OE anunciou ainda que «é nosso propósito iniciar as auditorias aos serviços e a formação dos supervisores clínicos nas primeiras semanas de 2014. Até lá ambicionamos que o processo político de alteração estatutária de todas as Ordens Profissionais esteja concluído ao nível da Assembleia da República, para que a Ordem dos Enfermeiros possa retomar a negociação do diploma que irá regulamentar a implementação do MDP». 

Criticando o facto de «desde 2009 os sucessivos governos terem adiado uma legislação que é estruturante para a Enfermagem», o Enf. Germano Couto frisou que «o MDP será uma realidade por via de um imperativo legal nacional – pelo cumprimento da Lei nº111/2009 – mas também internacional – pela revisão da Diretiva Europeia 2005/36/CE».

Por sua vez, o Dr. Francisco George, Diretor-geral da Saúde, reafirmou a imprescindibilidade do papel da profissão para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nesse contexto, é preciso «valorizar o MDP, que assenta num processo de formação contínua que permite o desenvolvimento e evolução de competências». A alteração estatutária deve, pois, ser finalizada o quanto antes e «o Sr. Ministro assegurou-me que estão a trabalhar no MDP». 

Na reforma dos Cuidados de Saúde Primários, o Diretor-geral da Saúde afirmou que «é necessário reforçar o papel do enfermeiro na prestação de cuidados», com especial destaque para «as doenças crónicas não transmissíveis». Esta é uma área «cada vez mais importante porque os portugueses morrem, em média com 74 anos», ou seja, mais cedo do que os seus congéneres europeus. «Há que evitar mortes prematuras, sendo que as doenças crónicas são responsáveis por 24%» dessa prematuridade». Daí a importância da implementação do Enfermeiro de Família.

No que diz respeito à qualidade, o Dr. Francisco George referiu a assinatura – que entretanto se concretizou – de um protocolo entre a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a Ordem dos Enfermeiros. «Na Enfermagem é importante o estabelecimento de um protocolo com a OE para definir boas práticas. Temos de dar garantias aos cidadãos!».

O Diretor-geral da Saúde sublinhou ainda a participação dos enfermeiros em áreas de decisão que melhor definam os cuidados junto dos cidadãos – como é o caso do já referido Enfermeiro de Família e do enfermeiro-sentinela. Este último é um projeto que em breve estará em audição na DGS, adiantou.

Na sessão de encerramento da V Conferência de Regulação, a Enf.ª Filomena Maia, Vice-presidente do Conselho de Enfermagem e Presidente da Comissão Organizadora, fez um balanço muito positivo da iniciativa, pela adesão dos colegas e pela partilha de ideias que se desenvolveu ao longo do dia.

A Enf.ª Lúcia Leite, Vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros, realçou, igualmente, a necessidade dos colegas encarem o MDP como gerador de valor para a profissão. «Apesar de ainda estarmos a dar os primeiros passos nesta matéria, é fácil perceber que, pelo contexto socioeconómico e pela desregulação a que assistimos no sector da Saúde, a Enfermagem necessita de instrumentos que combatam a desqualificação, a “polivalência” e a substituição de enfermeiros por outros profissionais. As potencialidades do MDP a este nível são enormes, considerando que permite novas respostas aos desafios emergentes em necessidades de saúde».
Por outro lado, «o MDP cria uma matriz de formação contínua que contribuirá decisivamente para a diferenciação e afirmação da Enfermagem enquanto profissão autónoma, altamente qualificada e com um âmbito de atuação próprio reforçado».
Ao longo do dia estiveram em debate temas como a implementação do Programa de Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem, a avaliação da satisfação profissional dos enfermeiros e a emergência de novas especialidades.

Assim que seja possível divulgaremos uma reportagem audiovisual sobre este evento.