Dia Internacional da Família 2014

O Dia Internacional da Família, celebrado anualmente a 15 de maio, foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU através da Resolução nº 47/237, de 20 de Setembro de 1993, com o objetivo de destacar a importância da família como núcleo vital da sociedade. Destacar os direitos e responsabilidades da família e sensibilizar para as questões económicas, sociais e demográficas que têm impacto no funcionamento familiar e subsequentemente na saúde familiar são também objetivos.

As transformações na sociedade portuguesa implicaram significativas mudanças na estrutura e organização familiar, associadas a alterações sociodemográficas que conduziram a novas necessidades de saúde. A inclusão da família como alvo dos cuidados de Enfermagem tem o seu enquadramento internacional na Saúde 21, enquanto quadro concetual das políticas de saúde para todos na Região Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Novos desafios foram colocados aos enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) pelo reconhecimento da sua contribuição na promoção da saúde familiar e coletiva e pelo seu papel de gestor e organizador de recursos potencializadores da família, enquanto sistema transformativo. A segunda Conferência Ministerial da Enfermagem da Organização Mundial de Saúde (OMS) – Região Europeia com a aprovação da Declaração de Munique (2000) - reforçou o contributo dos enfermeiros na promoção, manutenção e restabelecimento da saúde familiar.

A recente reconfiguração dos CSP orientada para a obtenção de ganhos em saúde e melhoria da equidade e acessibilidade aos cuidados de saúde permite, no seu atual enquadramento legislativo, evidenciar o papel preponderante da Unidade de Saúde Familiar (USF) e da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) nos cuidados centrados na família. Estamos perante um modelo de cuidados de proximidade emergindo o contexto para direcionar o foco da prática dos enfermeiros para a família, enquanto unidade de cuidados. Neste trajeto, a Enfermagem de saúde familiar emergiu como campo de atuação autónomo, mantendo o enquadramento em CSP pela natureza dos mesmos e transversalidade da família enquanto alvo de cuidados.

No processo de criação da especialidade em Enfermagem de saúde familiar foi definido o perfil de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar, aprovado pela Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem Comunitária (MCEEC) e em Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros. Foi publicado em Diário da República através do Regulamento n.º 126/2011, de 18 de Fevereiro.

O enfermeiro especialista em Enfermagem de saúde familiar, detentor de conhecimento aprofundado num domínio específico de Enfermagem - saúde familiar -, demonstrará níveis elevados de julgamento clínico e de tomada de decisão traduzidos nas seguintes competências especializadas:

- Cuida da família como unidade de cuidados;
- Presta cuidados específicos nas diferentes fases do ciclo de vida da família.

Nesta perspetiva, o exercício profissional dos enfermeiros especialistas em Enfermagem de saúde familiar é especificado a partir de quadros de referência de Enfermagem de saúde familiar congruentes com a sua prática em CSP, que evidencia o sistema familiar como cliente dos cuidados de Enfermagem e que promove a potencialização das suas forças, recursos e competências.

O enfermeiro especialista em Enfermagem de saúde familiar, consignado como o profissional de referência na prestação de cuidados nas diferentes fases do ciclo vital da família, integrado na equipa multidisciplinar de saúde assume a responsabilidade pela prestação de cuidados de Enfermagem globais a um grupo limitado de famílias.

Reconhecendo a primazia da família enquanto unidade de cuidados e perspetivando-a como um sistema constituído por subsistemas e fazendo parte integrante de suprassistemas mais amplos, o enfermeiro especialista em Enfermagem de saúde familiar focaliza-se nos padrões de interação familiares promotores do seu fortalecimento associados à sua estrutura, desenvolvimento e funcionamento. Neste âmbito e numa abordagem sistémica e colaborativa, sustentada pelo Modelo Dinâmico de Avaliação e Intervenção Familiar (MDAIF), o enfermeiro incentiva os membros da família a elaborarem soluções promotoras de mudança que permitam o seu funcionamento efetivo em todas as áreas relevantes na promoção e manutenção da saúde familiar. Sob proposta da MCEEC, o Conselho Diretivo deliberou, em reunião de 07 de Dezembro de 2011, adotar o MDAIF como referencial teórico e operativo em Enfermagem de saúde familiar.

Nesta perspetiva, o enfermeiro especialista de saúde familiar reconhece o potencial do sistema familiar como promotor da saúde dos seus subsistemas e consequentemente da saúde global. Realça-se o processo de criação desta especialidade como promotor de novas práticas conducentes à consecução de modelos assistenciais facilitadores do acesso das famílias a cuidados especializados em Enfermagem de saúde familiar, permitindo afirmar que Portugal se situa na vanguarda no que diz respeito à implementação da Enfermagem de saúde familiar, em que o enfermeiro especialista nesta área assume-se como referência garantindo o acompanhamento especializado da família, enquanto unidade de cuidados, ao longo do ciclo vital.

A MCEEC, no assinalar deste dia, deixa também um agradecimento à Professora Doutora Maria Henriqueta Figueiredo, autora do modelo e pelo seu contributo à Enfermagem de saúde familiar.