2024
A Ordem dos Enfermeiros torna público que, nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontram em consulta pública os projetos de regulamento infra.
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito para o endereço de correio eletrónico: [email protected], no prazo de 30 dias a contar de 17/12/2024 para os documentos assinalados como 1 e 2; e no prazo de 30 dias a contar da data de publicação em Diário da República para os documentos identificados como 3, 4 e 5.
1 - Projeto de Regulamento dos Órgãos Nacionais
2 - Projeto de Regulamento de Taxas, Emolumentos, Quotas e Benefícios
3 - Projeto de Regulamento de Certificação Individual de Competências | Documento publicado em Diário da República
4 - Projeto de Regulamento de Especialidades e Competências Acrescidas | Documento publicado em Diário da República
5 - Projeto de Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e de Competências Acrescidas | Documento publicado em Diário da República
Após os 30 dias de consulta pública, a Ordem dos Enfermeiros analisou todas os contributos e sugestões recebidas e torna público os respetivos relatórios.
1 - Relatório da consulta pública do Projeto de Regulamento dos Órgãos Nacionais
2 - Relatório da consulta pública do Projeto de Regulamento de Taxas, Emolumentos, Quotas e Benefícios
3 - Relatório da consulta pública do Projeto de Regulamento de Certificação Individual de Competências
4 - Relatório da consulta pública do Projeto de Regulamento de Especialidades e Competências Acrescidas