Registo Nacional de Profissionais de Saúde – Identificação Digital para Enfermeiros

  • 15-01-2021

 

A SPMS, EPE, em articulação com a Ordem dos Enfermeiros (OE), disponibiliza o Módulo de Identificação Digital no Registo Nacional de Profissionais de Saúde (RNP), para todos os profissionais de Enfermagem.

 

Em matéria de consulta de dados de saúde, esta medida permite regular o acesso, dos profissionais de Enfermagem, ao Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), de acordo com a Portaria nº 141/2018, bem como a outras iniciativas integradas no SIMPLEX + Saúde, como é o caso do eBoletim de Vacinas, Nascer Utente, eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, entre outras.

 

Esta medida permite a todos os Enfermeiros, incluindo do sector privado ou social, registarem-se no RNP, terem os seus dados validados pela OE e poderem aceder ao Registo de Saúde Electrónico (RSE). No âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), em vigor desde o dia 25 de Maio de 2018, a identificação digital, correcta e inequívoca de utilizadores de sistemas de informação, é absolutamente essencial.

 

 

Como é feito o processo de registo através do Módulo de Identificação Digital?

 

- Enfermeiro solicita o PIN à Ordem dos Enfermeiros através do Balcão Único, para o pré-registo no RNP;

 

- Enfermeiro inscreve-se no RNP (https://rnp.min-saude.pt/rnp/faces/registo.jsf) onde preenche os seus dados de identificação e expressa o seu consentimento para a respectiva validação pela Ordem dos Enfermeiros;

 

- RNP gera e envia credenciais para o Enfermeiro e associa ao local de trabalho;

 

- Enfermeiro acede ao RSE com as credenciais do RNP, garantindo os procedimentos de segurança no acesso aos sistemas de informação do SNS, para o exercício da sua actividade.

 

 

 

A autenticação do utente pode ser efectuada através de uma das seguintes formas:

 

- Cartão de Cidadão e respectivo PIN;

- Chave Móvel Digital;

- Introdução do SMS Token enviado para o contacto telefónico do utente (contacto do utente registado no Registo Nacional de Utentes).

 

 

Os Enfermeiros são os primeiros profissionais de saúde com identificação digital no RNP. O Registo Nacional de Profissionais de Saúde poderá ser acedido, em https://rnp.min-saude.pt .

 

 

Centro de Suporte de SPMS

 

Todos os pedidos e incidentes relacionados com suporte técnico relativos aos Sistemas de Informação disponibilizados pela SPMS, devem ser reportados através do seguinte canal de comunicação: servicedesk@spms.min-saude.pt.