Ordem dos Enfermeiros conclui os dois primeiros Concursos Públicos internacionais

  • 10-10-2019

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros aprovou a adjudicação dos dois primeiros Concursos Públicos Internacionais tramitados nos termos da legislação vigente no domínio da contratação pública. Estes procedimentos são referentes ao Licenciamento de software Microsoft, por um período de 36 meses, e à aquisição dos Seguros de Responsabilidade Civil Profissional para os membros da Ordem dos Enfermeiros no ano de 2020.

 

Os dois contratos têm o valor de 203.698,26€ e 266.000,00€, respectivamente. Ambos foram iniciados com a publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. Este último é de particular importância, dado tratar-se da plataforma que congrega todos os procedimentos de Concurso Público efectuados por entidades adjudicantes da UE. A publicação neste portal é uma medida que conduz a um maior escrutínio dos procedimentos nos Estados-membros, bem como a uma maior promoção da concorrência no mercado único europeu.

 

Este caminho iniciou-se em 2017, com a aprovação por parte do Conselho Directivo do Manual de Procedimentos Internos, documento que estatui os princípios e procedimentos de controlo interno de apoio à gestão na Ordem dos Enfermeiros. Os procedimentos agora adjudicados são uma etapa decisiva para a plena implementação da contratação pública na Ordem, num processo cuja principal evidência são os contratos celebrados e publicados no Portal dos Contratos Públicos – BaseGov desde o início de 2019.

 

Recorde-se que no mandato anterior não existiam procedimentos de gestão uniformizados e não eram seguidas as regras da contratação pública, que são obrigatórias, pelo menos, desde 2013. A presente Direcção dotou a organização dos meios e dos processos necessários para que esta implementação se tornasse uma realidade.

 

“Estes dois procedimentos simbolizam um caminho que temos vindo a consolidar na área da Contratação Pública, uma vez que o Código de Contratos Públicos foi plenamente adoptado. Queremos deixar a Ordem a funcionar dentro da legalidade e sem os problemas que encontrámos. ”, afirmou a Bastonária Ana Rita Cavaco.