APS com fundo solidário de 1,5 milhões para profissionais que combatem a pandemia

  • 04-03-2021

As empresas de seguros que operam em Portugal constituíram um Fundo Solidário na Associação Portuguesa de Seguradores (APS) destinado a financiar a atribuição de compensações extraordinárias a familiares de um conjunto de profissionais que estão na linha da frente do combate à pandemia da Covid-19, entre os quais os profissionais de Saúde, e que no exercício da sua profissão, ou de missão voluntária, tenham testado positivo à Covid-19 e não consigam sobreviver. 

 

Adicionalmente, nos casos de profissionais que tenham testado positivo em situação de trabalho voluntário (portanto, não coberto legalmente por mecanismos de apoio garantidos aos trabalhadores), o Fundo pode atribuir uma compensação em caso de internamento, majorado se tiver ocorrido em situação de cuidados intensivos.

 

O fundo está dotado de 1,5 milhões de euros, constituindo um apoio solidário extraordinário a prestar às famílias das vítimas. A atribuição deste apoio não condiciona nem limita qualquer compensação ou outro direito que seja devido às famílias, uma vez que se trata de um fundo solidário extraordinário.

 

Os montantes a atribuir serão sigilosos e em caso algum será divulgada qualquer informação respeitante a dados pessoais. O Professor Pedro Romano Martinez, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, preside à Comissão que, no âmbito do Fundo, delibera, até 30 de Junho, sobre os montantes a serem atribuídos.

 

A APS reúne nesta página toda a informação sobre o fundo solidário COVID-19, bem como toda a documentação e formulários necessários.

 

Veja aqui os critérios para a candidatura