Publicações em Diário da República

Resolução N.º 20/2016 - Diário da República N.º 147/2016, - Nomeia a diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.;

 

Declaração de Retificação N.º 783/2016 - Diário da República N.º 150/2016, - Retifica o n.º 4 do Despacho n.º 7825/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho (cria a Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde);

 

Resolução da Assembleia da República N.º 168/2016 - Diário da República N.º 149/2016, - Recomenda ao Governo a realização de obras urgentes nos serviços de urgência do Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 175/2016 - Diário da República N.º 149/2016, - Recomenda ao Governo a melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 176/2016 - Diário da República N.º 149/2016, - Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 177/2016 - Diário da República N.º 149/2016, - Recomenda ao Governo que dote o Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães, das adequadas condições para o seu normal funcionamento;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 181/2016 - Diário da República N.º 149/2016, - Recomenda ao Governo a melhoria dos cuidados de saúde no Hospital Distrital de Santarém;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 184/2016 - Diário da República N.º 150/2016, - Por condições de atendimento e de trabalho dignas no serviço de urgência do Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 186/2016 - Diário da República N.º 150/2016, - Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital Distrital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 187/2016 - Diário da República N.º 150/2016, - Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade;

 

Deliberação (extrato) n.º 1188/2016 - Diário da República n.º 142/2016, - Nomeação do cargo de chefia para quatro enfermeiros;

Deliberação (extrato) n.º 1189/2016 - Diário da República n.º 142/2016, - Nomeação do cargo de direção, Paula Cristina Gonçalves Araújo, enfermeira-chefe;

Deliberação (extrato) n.º 1190/2016 - Diário da República n.º 142/2016, - Nomeação do cargo de direção, Maria Fernanda Meira da Cruz, enfermeira-chefe;

Despacho n.º 9631/2016 - Diário da República n.º 143/2016, - Nomeia nos termos do Despacho n.º 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e ao abrigo do disposto no n.º 3, os elementos para coadjuvarem os Diretores nas diversas áreas dos programas de saúde prioritários;

Despacho n.º 9690/2016 - Diário da República n.º 144/2016, - Nomeia os elementos para coadjuvarem os Diretores nas diversas áreas dos programas de saúde prioritários;

Despacho n.º 9723/2016 - Diário da República n.º 145/2016, - Plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem de Reabilitação;

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2016 - Diário da República n.º 143/2016, - Recomenda ao Governo a implementação de medidas para proteção das pessoas com fibromialgia;

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2016 - Diário da República n.º 144/2016, - Recomenda ao Governo o reforço e a consolidação da prestação de cuidados de saúde no Hospital de Santa Luzia, em Elvas;

Despacho n.º 9253/2016 - Diário da República n.º 138/2016, - Cria, na dependência do Ministro da Saúde, a Comissão de Acompanhamento SIMPLEX no Ministério da Saúde;

 

Regulamento n.º 707/2016 - Diário da República n.º 139/2016,  - Regulamento de Deontologia Médica;

 

Despacho n.º 9414/2016 - Diário da República n.º 140/2016, -  Determina os Centros de Referência para as áreas de Oncologia de Adultos - Cancro do Reto, Cancro Hepatobilio/Pancreático e Cancro do Esófago, das doenças Hereditárias do Metabolismo, do Transplante de Rim - Adultos e de Coração - Adultos, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde;

 

• Despacho n.º 9415/2016 - Diário da República n.º 140/2016, - Define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos centros de referência em 2016;

 

Despacho n.º 9416/2016 - Diário da República n.º 140/2016, - Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover o envolvimento e colaboração com as diferentes ordens profissionais do setor da saúde, no âmbito da Qualidade na Saúde, designadamente do processo de elaboração de Normas de Orientação em Saúde, bem como celebrar, até ao dia 30 de setembro de 2016, protocolos de colaboração, no âmbito da Qualidade no Sistema de Saúde, com a Ordem dos Biólogos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Nutricionistas e a Ordem dos Psicólogos;

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2016 - Diário da República n.º 136/2016, - Recomenda ao Governo a criação do estatuto do cuidador informal;

Resolução da Assembleia da República n.º 130/2016 - Diário da República n.º 136/2016, - Recomenda ao Governo medidas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto;

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2016 - Diário da República n.º 136/2016, - Recomenda ao Governo o reforço do Centro Hospitalar do Médio Tejo para melhorar a qualidade dos serviços prestados;

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2016 - Diário da República n.º 137/2016, - Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio a cuidadores informais, bem como a criação do estatuto do cuidador informal;

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2016 - Diário da República n.º 137/2016, - Recomenda ao Governo o reforço dos apoios aos cuidadores informais;

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2016 - Diário da República n.º 137/2016, - Recomenda ao Governo a criação do estatuto do cuidador informal;

Portaria n.º 195/2016 - Diário da República n.º 137/2016, - Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras);

 • Despacho N.º 8896-A/2016 - Diário da República N.º 131/2016, 1º Suplemento, - Identifica como carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde, nos termos que constam do quadro em anexo, com vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas ou de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado;

 

 

Despacho N.º 8853/2016 - Diário da República N.º 131/2016, - Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, pelo período de três anos, a mestre Vera Sofia Pinheiro Branco de Almeida;

 

Despacho N.º 8854/2016 - Diário da República N.º 131/2016, - Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, pelo período de três anos, o licenciado António Emanuel Pereira Martins;

 

Despacho N.º 9074/2016 - Diário da República N.º 135/2016, - Nomeia diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento;

 

Despacho N.º 9075/2016 - Diário da República N.º 135/2016, - Cria, na dependência do Ministro da Saúde, o Grupo de Trabalho conjunto, para a regularização de dívidas entre os Governos Regionais e o Governo da República;

 

Lei N.º 20/2016 - Diário da República N.º 135/2016, - Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade;

 

Despacho N.º 8636-A/2016 - Diário da República N.º 126/2016, 1º Suplemento, - Nomeia os membros do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH);

 

Despacho N.º 8694/2016 - Diário da República N.º 128/2016, - Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Cascais, pelo período de três anos, a licenciada Maria Helena Barbosa da Silva Baptista da Costa;

 

Despacho N.º 8757/2016 - Diário da República N.º 129/2016, - Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas, pelo período de três anos, a licenciada Ileine Maria de Noronha Lopes;

 

Despacho N.º 8758/2016 - Diário da República N.º 129/2016, - Designa como membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, o doutorado João Manuel Lopes Borges Lavinha;

 

Despacho N.º 8759/2016 - Diário da República N.º 129/2016, - Constitui a Comissão Nacional de Hemofilia, a funcionar junto da Direção-Geral da Saúde (DGS), define as competências e nomeia os elementos que a compõem;

 

Anúncio (extrato) N.º 165/2016 - Diário da República N.º 129/2016, - Constituição da Associação de Estudos Respiratórios;

Despacho N.º 8533-A/2016 - Diário da República N.º 124/2016, 1º Suplemento, - Cria, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Regulamentação da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2016, de 20 de junho;

 

Despacho N.º 8591-B/2016 - Diário da República N.º 125/2016, 1º Suplemento, - Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover a revisão do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, até ao dia 29 de julho de 2016, bem como a implementação de consultas de saúde oral, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através de experiências;

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira N.º 27/2016/M - Diário da República N.º 123/2016, - Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho;

 

Decreto Legislativo Regional N.º 26/2016/M - Diário da República N.º 124/2016, - Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e define o âmbito territorial, os objetivos gerais e específicos e a atribuição das competências;

 

Portaria N.º 178-A/2016 - Diário da República N.º 125/2016, 1º Suplemento, - Determina a aplicação do Sistema de Classificação para Doentes (SCD-MFRA), para efeitos da requisição de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA), em todos os pedidos efetuados pelos cuidados de saúde primários às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do setor convencionado, estabelecendo regras de faturação, preços e taxas moderadoras aplicáveis;

 

Despacho N.º 8120/2016 - Diário da República N.º 118/2016, - Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, a mestre Maria de Fátima Baptista Pinheiro Nogueira;

 

Despacho N.º 8122/2016 - Diário da República N.º 118/2016, - Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, pelo período de três anos, o Mestre Luís Manuel Martins Amaro;

 

Despacho N.º 8123/2016 - Diário da República N.º 118/2016, - Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2016-2017, emitidas a partir de 1 de julho de 2016, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano;

 

Deliberação N.º 1014/2016 - Diário da República N.º 118/2016, - Nomeação do Diretor do Departamento de Saúde Pública, em regime de substituição;

 

Despacho N.º 8264/2016 - Diário da República N.º 120/2016, - Determina que a vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG passa a estar recomendada a crianças com idade inferior a 6 anos (5 anos e 364 dias) e pertencentes a grupos de risco, a definir através de Norma a emitir pela Direção-Geral da Saúde;

 

 

 

• Lei N.º 17/2016 - Diário da República N.º 116/2016, - Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida);

 

Resolução da Assembleia da República N.º 111/2016 - Diário da República N.º 118/2016, - Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 115/2016 - Diário da República N.º 119/2016, - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas;

 

Portaria N.º 176/2016 - Diário da República N.º 119/2016, - Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório  pediátricas no âmbito das experiências piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI);

 

Decreto Legislativo Regional N.º 23/2016/M - Diário da República N.º 120/2016, - Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade;

 

Despacho (extrato) N.º 7735/2016 - Diário da República N.º 112/2016, - Designa, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Coordenador da Unidade de Administração Geral da ARSLVT, I. P., o Dr. José Manuel Rosa Lopes Baptista, Inspetor, do Mapa de Pessoal da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a partir de 18 de abril de 2016;

 

Resolução N.º 16/2016 - Diário da República N.º 115/2016, - Designa a presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde;

 

Portaria N.º 165/2016 - Diário da República N.º 112/2016, - Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais, bem como as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos;

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira N.º 21/2016/M - Diário da República N.º 113/2016, - Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas para a prevenção e controle das demências e de apoio aos doentes e suas famílias;

 

Despacho N.º 7824/2016 - Diário da República N.º 113/2016, - Designa os membros da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, cuja súmula curricular consta em anexo;

 

Despacho N.º 7825/2016 - Diário da República N.º 113/2016, - Determina que, é criada a Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, adiante designada Comissão de Acompanhamento;

 

Resolução N.º 14/2016 - Diário da República N.º 108/2016, - Nomeia o presidente e um vogal executivo do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;

 

Resolução N.º 15/2016 - Diário da República N.º 108/2016, - Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;

 

Despacho N.º 7433/2016 - Diário da República N.º 108/2016, - Nomeia Diretores de Programa para diversas áreas prioritárias da Saúde;

 

Despacho N.º 7546/2016 - Diário da República N.º 109/2016, - Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2016/2017, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários definidos em orientação anual da Direção-Geral da Saúde;

 

Despacho N.º 7617/2016 - Diário da República N.º 110/2016, - Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais;

 

Deliberação N.º 984/2016 - Diário da República N.º 111/2016, - Designação do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS);

 

Resolução da Assembleia da República N.º 105/2016 - Diário da República N.º 110/2016, - Recomenda ao Governo o reforço de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos;

 

Decreto-Lei N.º 25/2016 - Diário da República N.º 111/2016, - Procede à alteração do reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria; 

 

Deliberação (extrato) N.º 956/2016 - Diário da República N.º 107/2016, - O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., deliberou nomear, em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Assistente Graduado Sénior da especialidade de Saúde Pública;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 97/2016 - Diário da República N.º 106/2016,  - Reforço das medidas de prevenção e combate à diabetes;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 98/2016 - Diário da República N.º 106/2016, - Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso;

Despacho N.º 6871/2016 - Diário da República N.º 100/2016 - Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, pelo período de três anos, a doutorada Maria Laurência Grou Parreirinha Gemito, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada, evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;

 

 

Despacho N.º 7062/2016 - Diário da República N.º 103/2016 - Designa o Dr. António Paulo do Nascimento de Melo Gouveia, oficial do quadro permanente da Marinha Portuguesa, presentemente a exercer o cargo de diretor dos Serviços Farmacêuticos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., para integrar a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde;

 

Despacho N.º 7069/2016 - Diário da República N.º 103/2016 - Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que integram diversos estabelecimentos de ensino superior no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

 

Declaração de Retificação N.º 531/2016 - Diário da República N.º 103/2016 - Retifica o Despacho N.º 8098-A/2015 - Diário da República N.º 142/2015, 1º suplemento - (altera modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de acordo com os modelos que constam em anexo ao presente despacho, e determina que estes passam a ser utilizados a partir do dia 15 de agosto de 2015);

Resolução da Assembleia da República N.º 92/2016 - Diário da República N.º 102/2016 - Recomenda ao Governo que concretize um plano estratégico para a implementação dos rastreios oncológicos de base populacional;

 

Portaria N.º 153/2016 - Diário da República N.º 102/2016 - Altera a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório de cuidados continuados integrados pediátricos, bem como das equipas de gestão de altas e das equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), por forma a implementar experiências-piloto das unidades de internamento e de ambulatório de cuidados continuados pediátricos;

 

Portaria N.º 154/2016 - Diário da República N.º 102/2016 - Regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis, nos termos da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 93/2016 - Diário da República N.º 103/2016 - Reforço das respostas públicas na área da diabetes;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 94/2016 - Diário da República N.º 103/2016 - Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação;

 

Despacho N.º 6401/2016 - Diário da República N.º 94/2016 - Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários nas áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental. Revoga os Despachos n.º 404/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro, e n.º 2902/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro;

 

Despacho N.º 6468/2016 - Diário da República N.º 95/2016 - Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a marcação interna de consultas de especialidade ou referenciar para outra instituição, de acordo com as redes de referenciação hospitalar, o utente cuja necessidade de consulta seja identificada no âmbito dos Cuidados de Saúde Hospitalares;

 

Despacho N.º 6739-A/2016 - Diário da República N.º 98/2016 - Fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B no ano de 2016;

 

Despacho N.º 6696/2016 - Diário da República N.º 98/2016 - Designa os responsáveis pela elaboração das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) nas especialidades de Angiologia e Cirurgia Vascular, Cirurgia Maxilo-Facial, Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, Dermatovenereologia, Endocrinologia e Nutrição, Estomatologia, Genética Médica, Imunoalergologia, Imuno-hemoterapia, Infeciologia, Medicina Interna, Neurocirurgia, Neurologia, Otorrinolaringologia e Psiquiatria da Infância e da Adolescência;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 84/2016 - Diário da República N.º 94/2016 - Pela resolução urgente dos problemas do Hospital São João de Deus e melhoria dos cuidados de saúde no concelho de Vila Nova de Famalicão;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 85/2016 - Diário da República N.º 96/2016 - Recomenda ao Governo que revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, e o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro bem como que defina os princípios para a reorganização hospitalar e proceda ao reforço dos meios humanos e materiais da rede dos serviços de urgência;

 

Portaria N.º 147/2016 - Diário da República N.º 97/2016 - Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar;

 

Decreto Legislativo Regional N.º 22/2016/M - Diário da República N.º 98/2016 - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/M, de 9 de março, que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira;

Deliberação N.º 797/2016 - Diário da República N.º 89/2016 - Extinção da Unidade de Gestão de Informação; criação da Unidade de Gestão da Conta do Medicamento e dos Dispositivos Médicos;

 

Despacho N.º 6234/2016 - Diário da República N.º 91/2016 - Determina as competências e o procedimento geral de articulação entre os diferentes organismos intervenientes da administração central e regional do Ministério da Saúde no âmbito da ENAAC 2020 (2.ª fase da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas);

 

Despacho N.º 6300/2016 - Diário da República N.º 92/2016 - Determina que devem as Administrações Regionais de Saúde assegurar, até final do ano de 2017, em todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES), a existência de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica e o acesso a espirometria e a tratamentos de reabilitação respiratória;

 

Despacho N.º 6301/2016 - Diário da República N.º 92/2016 - Altera o n.º 3 do Despacho (extrato) Despacho (extrato) n.º 7216/2015 – Diário da República n.º 126/2015 - (Estabelece disposições sobre a integração do Serviço de Investigação, Epidemiologia Clínica e de Saúde Pública Hospitalar nos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde;

 

Despacho N.º 6390-V/2016 - Diário da República N.º 93/2016 - Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;

Portaria N.º 138/2016 - Diário da República N.º 93/2016 - Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes;

 

Despacho N.º 5847/2016 - Diário da República N.º 84/2016 - Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde;

 

Despacho N.º 5911-A/2016 - Diário da República N.º 85/2016 - Reconhece como centro de referência na área das doenças lisossomais de sobrecarga o Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E.;

 

Despacho N.º 5911-C/2016 - Diário da República N.º 85/2016 - Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, com a natureza de entidade pública empresarial e integrados no Serviço Nacional de Saúde, depende de prévia autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde;

 

Despacho N.º 5911-B/2016 - Diário da República N.º 85/2016 - Estabelece disposições para a referenciação do utente, para a realização da primeira consulta hospitalar, em qualquer das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa;

Portaria N.º 121/2016 - Diário da República N.º 86/2016 -  Revoga a Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, que regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);

 

 

 

Despacho N.º 5733/2016 - Diário da República N.º 82/2016 - Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS);

 

Resolução da Assembleia da República N.º 77/2016 - Diário da República N.º 81/2016 - Gestão pública e integração na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no centro de saúde de Vale de Cambra;

 

Despacho N.º 5536-A/2016 - Diário da República N.º 79/2016 - Revoga o Despacho n.º 342-C/2015 – Diário da República n.º 8/2015 -  que permite, a título excecional, e estabelece disposições para a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para acorrer a situações de ausência temporária de trabalhadores;

Despacho N.º 5582/2016 - Diário da República N.º 80/2016 - Nomeia o Dr. Paulo André Raposo Assunção Fernandes, Diretor do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobiano;

Despacho N.º 5344-A/2016 - Diário da República N.º 76/2016 - Estabelece as medidas e procedimentos necessários para que o pai, ou outra pessoa significativa, possa estar presente num bloco operatório para assistir ao nascimento de uma criança por cesariana;

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira N.º 17/2016/M - Diário da República N.º 77/2016 - Recomenda ao Governo Regional a criação da «Carta Regional de Equipamentos Médicos em Saúde»;

 

Decreto-Lei N.º 19/2016 - Diário da República N.º 74/2016 - Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar;

 

Resolução do Conselho de Ministros N.º 20/2016 - Diário da República N.º 70/2016 - Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal;

 

Resolução do Conselho de Ministros N.º 22/2016 - Diário da República N.º 70/2016 - Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínico;

 

Portaria N.º 83/2016 - Diário da República N.º 71/2016 - Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 62/2016 - Diário da República N.º 74/2016 - Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas;

 

Resolução N.º 10/2016 - Diário da República N.º 72/2016 - Nomeia dois vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;

 

Resolução N.º 11/2016 - Diário da República N.º 72/2016 - Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.;

 

Resolução N.º 12/2016 - Diário da República N.º 72/2016 - Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

 

Deliberação N.º 661/2016 - Diário da República N.º 72/2016 - Lista de Medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados Membros da União Europeia depende da prévia notificação ao INFARMED, I. P.;

 

Deliberação N.º 662/2016 - Diário da República N.º 72/2016 - Regulamento de funcionamento da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde – CATS;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 30/2016 - Diário da República N.º 31/2016 - Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto;

 

Decreto-Lei N.º 6/2016 - Diário da República N.º 36/2016 - Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução (UE)2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e a Decisão de Execução (UE)2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015;

 

Revogação da Lei nº 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez;

 

Revogação da Lei nº 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez);

 

Lei N.º 4/2016 - Diário da República N.º 41/2016 - Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores;

 

Lei N.º 5/2016 - Diário da República N.º 41/2016 - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 40/2016 - Diário da República N.º 42/2016 - Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso e o necessário investimento em meios humanos e materiais;

 

Portaria N.º 35/2016 - Diário da República N.º 42/2016 - Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 41/2016 - Diário da República N.º 43/2016 - Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de São João da Madeira e o necessário investimento no mesmo;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 42/2016 - Diário da República N.º 43/2016 - Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital do Fundão no Serviço Nacional de Saúde e o necessário investimento nesse hospital;

 

Resolução da Assembleia da República N.º 43/2016 - Diário da República N.º 43/2016 - Recomenda ao Governo a construção do novo hospital central público de Évora;

 

Decreto Legislativo Regional N.º 11/2016/M - Diário da República N.º 48/2016 - Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira;

 

Portaria N.º 48/2016 - Diário da República N.º 57/2016 - Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação;

 

Diário da República N.º 62/2016 - Lei N.º 7-A/2016 - Diário da República N.º 62/2016 - Orçamento do Estado para 2016;

 

Lei N.º 7-B/2016 - Diário da República N.º 63/2016 - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019;

 

Lei N.º 7-C/2016 - Diário da República N.º 63/2016 - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019;

 

Lei N.º 8/2016 - Diário da República N.º 64/2016 - Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais;

 

Portaria N.º 75/2016 - Diário da República N.º 69/2016 - Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade do Algarve, através do seu centro de investigação CBMR - Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, com a denominação de Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve;

 

Decreto Legislativo Regional N.º 7/2016/A - Diário da República N.º 69/2016 - Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo Serviço Regional de Saúde (SRS), e consagra, nesse domínio, o princípio da reciprocidade;

 

Resolução do Conselho de Ministros N.º 22/2016 - Diário da República N.º 70/2016 - Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínico;

Aviso N.º 1892/2016 - Diário da República N.º 33/2016 - Designação de Enfermeira para exercer funções de direção e chefia na DICAD da ARSC, I. P.;

 

 

Despacho N.º 2887/2016 - Diário da República N.º 39/2016 - Altera a composição da Comissão de Acompanhamento do processo de devolução dos hospitais das misericórdias;

 

Despacho N.º 2979/2016 - Diário da República N.º 40/2016 - Altera a composição da Comissão Nacional de Trauma;

 

Resolução N.º 5-A/2016 - Diário da República N.º 41/2016 - Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

Despacho N.º 3066/2016 - Diário da República N.º 41/2016 - Constitui o Grupo de Trabalho para o Centro de Contactos do Serviço Nacional de Saúde;

 

Despacho N.º 3177-A/2016 - Diário da República N.º 42/2016 - Cria, na dependência do Secretário de Estado da Saúde, a Comissão de Reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE);

 

Despacho N.º 3155/2016 - Diário da República N.º 42/2016 - Cria, a funcionar junto do Ministério da Saúde, a Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;

 

•  Despacho N.º 3206/2016 - Diário da República N.º 43/2016 - Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde;

 

Despacho N.º 3426/2016 - Diário da República N.º 46/2016 - Enquadra a relação entre as unidades de terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHCSP) e reforça a divulgação de informação no que respeita às EIHCSP constituídas;

 

Resolução N.º 6-A/2016 - Diário da República N.º 49/2016 - Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

 

Resolução N.º 6-B/2016 - Diário da República N.º 49/2016 - Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;

 

Despacho N.º 3618-A/2016 - Diário da República N.º 49/2016 - Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

 

Despacho N.º 3586/2016 - Diário da República N.º 49/2016 - Estabelece disposições para a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde do setor público empresarial (SNS/SPE);

 

Despacho N.º 3653/2016 - Diário da República N.º 50/2016 - Reconhece os Centros de Referência para as áreas da Cardiologia de Intervenção Estrutural; Cardiopatias Congénitas; Doenças Hereditárias do Metabolismo; Epilepsia Refratária; Oncologia de Adultos - Cancro do Esófago; Oncologia de Adultos - Cancro do Testículo; Oncologia de Adultos - Sarcomas das Partes Moles e Ósseos; Oncologia de Adultos - Cancro do Reto; Oncologia de Adultos - Cancro Hepatobilio-Pancreático; Oncologia Pediátrica; Transplantação Renal Pediátrica; Transplante de Coração e Transplante Rim – Adulto;

 

Despacho N.º 3844-A/2016 - Diário da República N.º 52/2016 - Determina a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, que integra a Direção-Geral da Saúde, o Instituto Ricardo Jorge, o Infarmed e a Administração Central do Sistema de Saúde, no âmbito do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos;

 

Despacho N.º 3823/2016 - Diário da República N.º 52/2016 - Estabelece disposições para o processo de contratualização nos cuidados de saúde primários para 2016;

 

Despacho N.º 4200/2016 - Diário da República N.º 58/2016 - Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Nuno Ribeiro de Matos Venade, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P;

 

Resolução N.º 7/2016 - Diário da República N.º 60/2016 - Nomeia um vogal executivo do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

 

Resolução N.º 8/2016 - Diário da República N.º 61/2016 - Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.;

 

Resolução N.º 9/2016 - Diário da República N.º 61/2016 - Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos, E. P. E;

 

Despacho N.º 4663/2016 - Diário da República N.º 66/2016 - Cria, na dependência dos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunto e da Saúde, a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;

Despacho N.º 4835-A/2016 - Diário da República N.º 69/2016 - Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, devem dar prioridade ao atendimento dos utentes que sejam referenciados através dos Cuidados de Saúde Primários ou do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (linha Saúde 24)

Despacho N.º 4803/2016 - Diário da República N.º 69/2016 - Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.;

Resolução da Assembleia da República n.º 147/2015 - Construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal;

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/M - Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira;

 

GCIN/RPR