Pela defesa da enfermagem como área científica de conhecimento

Na recente audição solicitada à Comissão de Educação e Ciência, o Professor Doutor Abel Paiva e o Presidente da Escola de Enfermagem do Porto, Paulo Parente, expuseram os motivos que os levaram a pedir a revogação do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, perante os vários deputados parlamentares presentes.

 

Sem questionarem o sistema de ensino superior binário – universitário e politécnico, muito menos que a licenciatura em Enfermagem esteja enquadrada no ensino politécnico, pedem que este decreto-lei seja efectivamente revogado porque, dos seus 14 artigos, 13 deles não têm qualquer aplicação na actualidade.

 

O Professor Abel Paiva questiona se “está bem serem os decisores políticos a decidirem em cada área de conhecimento se aquilo é do politécnico ou da universidade”. Interroga se isto não corresponde “à tal autonomia científica das universidades que disseram os senhores constitucionalistas ser melhor os decisores políticos não interferirem”.

 

Acrescenta que “quando os decisores políticos se concentram numa determinada área – e porque nunca fizeram isto numa outra área e dizem: não! Nesta área da saúde vamos dizer que há dois cursos e (…) à boleia dessa decisão, vamos distinguir o que é politécnico e universitário. Isto não esta bem!

 

Após ouvir todos os deputados, Abel Paiva concluiu a sua audição dizendo que “quem sabe o que está mal é quererem os decisores políticos dizerem que agora a medicina é da universidade, a engenharia civil vamos ver depois e quanto a ciências aplicadas, claro que são todas aplicadas…”. “Á boleia de um curso [Enfermagem] quiseram estratificas um espaço social muito relevante e é isso que eu digo na petição”.

 

Remata que, efectivamente, não colocou em causa o sistema universitário binário, mas sim que se diferencie conceptualmente ambos, não com conceitos ambíguos que depois permitem estas decisões, proibindo aquilo que a constituição portuguesa refere de serem as universidades de definirem novas áreas de conhecimento e licenciaturas – “o que o 480 faz é impedir as universidades dessa decisão, é uma restrição objectiva à sua autonomia”.

 

Frisa assim que, com este decreto-lei, está-se a dizer que na “enfermagem e em todas as outras profissões que coabitam no espaço da saúde (…) se usa o conhecimento de uma disciplina que está na universidade”. Na verdade, uma vez “revogado o 480 isto tem um impacto substantivo que é permitir aos senados das universidades, querendo criar o curso [de Enfermagem], criá-lo, o que agora não podem”.

 

Em total defesa da Enfermagem como área científica de conhecimento, e tendo ele sido o primeiro doutorado em Enfermagem em Portugal, Abel Paiva termina a sua audição referindo que, com este decreto, o que “os decisores políticos disseram é que as universidades podem criar, no âmbito da sua autonomia científica, os cursos que quiserem, mas este não! É o produto de uma representação social com 30 anos de história e talvez estejamos no tempo em que a história não justifica essa discriminação”, e acrescenta “o que a minha petição pede é que revoguem isto, não impeçam as universidades de poderem criar os cursos que quiserem, com excepção deste – a Enfermagem”.

 

Ouça na íntegra esta audição neste link.  

 

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