Enquadramento legal e referencial da profissão de Enfermagem
Documentos legislativos e regulamentos da OE
Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
EM VIGOR - Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro
Procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de Abril - Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto.
Código Deontológico do enfermeiro
Este documento está inserido no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros que está publicado no anexo da Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro.
Incompatibilidades do exercício da profissão de enfermeiro
Esta questão está inserida no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros que está publicado no anexo da Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro (Artigo 98.º).
Regulamentos e Regimentos:
Regulamento de Acreditação e Creditação de Actividades Formativas
- Documento - Regulamento aprovado por maioria em Assembleia Geral, reunida em reunião extraordinária, em 20 de Setembro de 2017
Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista e Regulamentos das Competências Específicas das Especialidades em Enfermagem
Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 20 de Setembro de 2017
Regulamento da Individualização das Especialidades Clínicas de Enfermagem
- Documento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010
- Documento conforme publicado em Diário da República
Regulamento Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros
Documento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 18 de Janeiro de 2019
Regimento da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros
Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais
Regulamento de Certificação Individual de Competências
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 20 de Setembro de 2017
Regulamento de Atribuição de Benefícios aos Membros da OE
Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem
- Documento aprovado na Assembleia Geral de 30 de Maio de 2014
- Documento conforme publicado em Diário da República
Regulamentos e Regimentos do Conselho Jurisdicional:
Regulamento do Exercício do Direito à Objecção de Consciência
- Documento aprovado em Assembleia Geral de 25 de Março de 2017
- Documento conforme publicado em Diário da República
Regulamento Disciplinar
- Documento aprovado em Assembleia Geral de 25 de Março de 2017
- Documento conforme publicado em Diário da República - Veja também a Declaração de Rectificação
Regulamento do Aconselhamento Deontológico para Efeitos de Divulgação de Informação Confidencial e Dispensa do Segredo Profissional
- Documento aprovado em Assembleia Geral de 25 de Março de 2017
- Documento conforme publicado em Diário da República
- Parecer sobre Sigilo Profissional perante situações de violência a pessoas em condição/situação de vulnerabilidade - Relacionado com o Regulamento acima apresentado
Padrões de Qualidade:
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Familiar
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem em Saúde Mental
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
- Documento aprovado na 5ª Assembleia do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica a 26 de Janeiro de 2018
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Reabilitação
- Documento aprovado na 3ª Assembleia do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Reabilitação a 26 de Janeiro de 2018
- Documento conforme publicado em Diário da República
Competência Acrescida:
Regulamento da Competência Acrescida em Emergência Extra-Hospitalar
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 24 de Março de 2018
Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Supervisão Clínica
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 12 de Maio de 2018
Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem do Trabalho
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 12 de Maio de 2018
Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Gestão
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 03 de Janeiro de 2018
Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Psicoterapia
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 30 de Março de 2019
Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Estomaterapia
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 30 de Março de 2019 e respectiva rectificação
Regulamento Geral das Áreas de Competência Acrescida
- Documento conforme publicado em Diário da República - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 20 de Setembro de 2017
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