Enquadramento legal e referencial da profissão de Enfermagem

Documentos legislativos e regulamentos da OE

Estatuto da Ordem dos Enfermeiros

EM VIGOR - Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro

 

Procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.


Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de Abril - Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto.


Código Deontológico do enfermeiro

 

Este documento está inserido no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros que está publicado no anexo da Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro.

 

Incompatibilidades do exercício da profissão de enfermeiro

 

Esta questão está inserida no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros que está publicado no anexo da Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro (Artigo 98.º).

 

Regulamentos e Regimentos:

 

Regulamento de Acreditação e Creditação de Actividades Formativas

  •  Documento - Regulamento aprovado por maioria em Assembleia Geral, reunida em reunião extraordinária, em 20 de Setembro de 2017

 

Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista e Regulamentos das Competências Específicas das Especialidades em Enfermagem

 

Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica  


Regulamento da Individualização das Especialidades Clínicas de Enfermagem

 

 

Regulamento Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros

Documento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 18 de Janeiro de 2019

 
Regimento da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros

 

 

Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais

 

Regulamento de Certificação Individual de Competências

 
Regulamento de Atribuição de Benefícios aos Membros da OE

 

Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem

 

 

Regulamentos e Regimentos do Conselho Jurisdicional:

Regulamento do Exercício do Direito à Objecção de Consciência

 

Regulamento Disciplinar

 

Regulamento do Aconselhamento Deontológico para Efeitos de Divulgação de Informação Confidencial e Dispensa do Segredo Profissional

 

Padrões de Qualidade:

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Familiar

 

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem em Saúde Mental

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica


Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Reabilitação

 

Competência Acrescida:

Regulamento da Competência Acrescida em Emergência Extra-Hospitalar 

 

Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Supervisão Clínica

 

Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem do Trabalho

 

Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Gestão  

 

Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Psicoterapia 

Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Estomaterapia

Regulamento Geral das Áreas de Competência Acrescida

 

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