Informação Complementar
Orientações Gerais
- Orientações para Solicitar Suspensão da Inscrição na Ordem dos Enfermeiros - Enfermeiro Especialista
Contactos e moradas
Tabela de Taxas e Emolumentos
- Tabela de Taxas/Emolumentos e Quotas da Ordem dos Enfermeiros – aprovada em Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros de 4/07/2020
Directiva Comunitária e legislação aplicável
- Decisão da Comissão de 25.08.2021 que altera o Anexo V da Directiva 2005/36/CE respeitante aos títulos de formação e cursos de formação
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Lei n.º 31/2021163866213 –procede à alteração e republicação da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais)
Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
- Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro - Procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Declaração para Efeitos de Dispensa de Inscrição
Emissão e Revalidação da Cédula Profissional
São averbados na cédula profissional:
- As habilitações conducentes a grau académico, na área de ciências da saúde, que o requerente faça prova e não sejam consideradas para inscrição e atribuição de títulos;
- Quaisquer outros factos relevantes.
Ligações úteis
CD/TOM-GCI/PD/AS/LCN