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De: 20-06-2014 00:00  a: 20-06-2014 00:00  Local: RAM 
Programa de Prevenção e Controlo da Infeção e Resistência aos Antimicrobianos 
 

“Programa de Prevenção e Controlo da Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) – Grupo de Coordenação Regional - Região Autónoma da Madeira” 

Considerando que, existe evidência que Portugal é um dos países da União Europeia com uma das mais elevadas taxas de infeção associada aos cuidados de saúde, que a nossa prática de prescrição antibiótica apresenta dismorfias passíveis de correção, que a taxa de resistência a antimicrobianos é preocupante, e a perceção de que todos estes problemas estão intimamente relacionados e têm de ser abordados de forma global e integrada, foi determinada a criação do programa de saúde prioritário, o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), pelo Despacho n.º 2902/2013, de 22 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2013, sendo assim objeto de fusão o Programa Nacional de Controlo de Infeção com o Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos.

Os objetivos gerais deste programa prioritário, são:

- Redução da taxa de infeção associada aos cuidados de saúde,

- Promoção do uso correto de antimicrobianos

-Diminuição da taxa de microrganismos com resistência a antimicrobianos,

Tendo em vista a implementação destes objetivos e as recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, com a necessária adaptação à dimensão da estrutura em que se inserem, foram criados os grupos de coordenação regional e local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, substituindo os primeiros os Grupos Coordenadores Regionais de Prevenção e Controlo de Infeção e os segundos as Comissões de Controlo de Infeção e as Comissões de Antibióticos, pelo Despacho n.º 15423/2013, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Ministério da Saúde, Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2013.

Na Região Autónoma da Madeira, existe uma única entidade pública prestadora de cuidados de saúde, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, SESARAM, EPE, que engloba os cuidados de saúde primários, os cuidados de saúde hospitalares e a rede de cuidados continuados.

Os cuidados de saúde públicos são complementados por um sistema de medicina privada e convencionada que engloba a prática de cuidados de saúde, quer em regime de ambulatório quer em regime de internamento. 

Assim sendo, atendendo a estas e outras especificidades foi, por despacho de 31 de Janeiro de 2014, do Senhor. Secretário Regional dos Assuntos Sociais criado o Grupo de Coordenação Regional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência os Antimicrobianos (GCR-PPCIRA).

Sendo a Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros uma entidade parceira fundamental na prestação de cuidados de saúde na RAM, é nosso entender colaborar na sensibilização desta problemática, assim como contribuir em iniciativas com vista à persecução dos objetivos acima referenciados.

Neste contexto, recomendamos a consulta, divulgação e ou aplicação das seguintes normas, emanadas pela Direção Geral de Saúde, e adaptadas à Região Autónoma da Madeira através do IASAÚDE, IP-RAM:

-        Precauções Básicas do Controlo da Infeção (PBCI) - Norma DGS n.º 29/2012, de 28/12/2012 atualizada a 31/10/2013 - (Circular Normativa n.º 1 de 18-02-2014 - IASAÚDE, IP-RAM):

http://iasaude.sras.gov-madeira.pt/Documentos/WEB/Anexos/circular_normativa_1_2014_controlo_infecao.pdf

-        Duração da Terapêutica Antibiótica - Norma DGS n.º 6/2014, de 8/05/2014 - (Circular Normativa n.º 8 de 22-05-2014 - IASAÚDE, IP-RAM):

http://iasaude.sras.gov-                                  madeira.pt/Documentos/WEB/Anexos/circular_normativa_8_2014_terapeutica_antibiotica.pdf

-        Orientação para a Prevenção da Infecção na Ferida Crónica, Orientação DGS n.º 19, de 23/12/2014 - (Circular Informativa n.º 8 de 20-02-2014 do IASAÚDE, IP-RAM):

http://iasaude.sras.gov-madeira.pt/Documentos/WEB/Anexos/circular_informativa_8_2014_prevencao_ferida_cronica.pdf

-        Vigilância Epidemiológica das Resistências aos Antimicrobianos, Norma DGS n.º 4/2013, de 21/02/2013, atualizada em 08/08/2013 - (Circular Normativa n.º 10 de 26-05-2014 - IASAÚDE, IP-RAM):

http://iasaude.sras.gov-madeira.pt/Documentos/WEB/Anexos/circular_normativa_10_2014_resistencias_antimicrobianos.pdf

-        Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos, Norma DGS nº 008/2013 de 15/05/2013 – (Circular normativa n.º 9 de 26-05-2014 - IASAÚDE, IP-RAM):

http://iasaude.sras.gov-madeira.pt/Documentos/WEB/Anexos/circular_normativa_9_2014_notificacao_incidentes.pdf

20-06-2014  RB-GCIR 
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