A “ responsabilidade para com a Comunidade” levou-nos a reflectir sobre a Comunidade como objecto dos Cuidados de Enfermagem e, deste modo, a ponderar o agir do enfermeiro perante a comunidade. Partimos do entendimento de que a comunidade se afigura aos cuidados de enfermagem como um foco autónomo da intervenção profissional do enfermeiro, a par da pessoa e da família. Sendo um alvo próprio em enfermagem, importa reflectir acerca do agir ético do enfermeiro na resposta às suas necessidades específicas. Foi o que fizemos durante a manhã.
Delimitamos o conceito de comunidade do ponto de vista profissional e enquadramos as políticas actuais neste domínio. E daqui, partimos para a interpretação dos deveres próprios do enfermeiro para com a comunidade, a partir do que está enunciado no artigo 80º do Código Deontológico.
Esta reflexão obrigou-nos – à boa maneira Kantiana- a alargar o campo habitual da nossa reflexão ética, que se situa na pessoa, para a comunidade. Às necessidades da pessoa, juntamos os problemas da comunidade e foi a partir daqui que ponderamos o agir ético do enfermeiro na actualidade.
Do mesmo modo que temos reflectido o papel do profissional Enfermeiro, que assume a responsabilidade pelo OUTRO, identificando os seus problemas e planeando os resultados a atingir e as intervenções que satisfaçam as necessidades identificadas, trouxemos hoje à discussão a responsabilidade do enfermeiro perante a comunidade.
E encontramos focos de problemas específicos. Assim, adiantamos igualmente estratégias de intervenção que consideramos eticamente adequadas.
Do mesmo modo, foi possível identificar na Deontologia profissional os princípios, os valores e os deveres que densificam este agir ético.
O Enfermeiro Sérgio (não seria importante acrescentar o seu sobrenome?), ao dissertar na sua conferência, sobre estas questões, abriu-nos horizontes facilitadores de uma reflexão sistemática e que nos projectam para novas dimensões do saber e do agir ético.
Das comunicações integradas nas mesas redondas e do debate ocorrido, salientamos algumas ideias que nos parecem relevantes:
A MESA REDONDA – A ÉTICA DE ENFERMAGEM E OS NOVOS DESAFIOS DO AGIR PROFISSIONAL
Os avanços tecnológicos e os actuais sistemas de informação colocam novos desafios
a enfermagem no que se refere à garantia da confidencialidade, da segurança e do dever de sigilo.
As Instituições devem preocupar-se não só em desenvolver requisitos de segurança a nível processual, mas também devem promover junto dos seus recursos humanos uma cultura que garanta a segurança da informação, tendo em conta os valores da ética e deontologia.
O Conselho Jurisdicional em 2010 criou doutrina nesta matéria. Os pareceres nºs 105/2009, 194/2010 e o Regulamento do aconselhamento ético e deontológico no âmbito do dever do sigilo ditam os princípios que regulamentam o nosso agir profissional e, deste modo, dão sustentabilidadeàs nossas tomadas de decisão.
A titularidade da informação atribuída ao próprio constitui um princípio ético fundamental onde se deve alicerçar o nosso agir profissional. O dever de sigilo abrange a totalidade da informação a que o Enfermeiro teve acesso. Qualquer divulgação de informação relativa a uma pessoa ao nosso cuidado significa quebra de sigilo profissional.
O lema “Dotações seguras salvam vidas” já constado ICN, em 2006.As dotações devem ser pensadas tendo em conta as reais necessidades dos cidadãos.Dotações seguras refletem a manutenção da qualidade dos cuidados aos doentes, da vida dos enfermeiros e dos resultados da organização. (Esta e a frase anterior devem fazer parte do parágrafo que fala sobre o lema.)
A qualidade é indissociável da Segurança. Não há qualidade sem segurança. Os aspectos da importância e complementaridade do enfermeiro na abordagem à qualidade global, a governância clínica, a definição de políticas e procedimentos e a gestão do risco são elementos que pertencem a um corpo comum, que dão suporte e sustentam o paradigma da qualidade em saúde.
Há evidência crescente da relação entre a dotação de enfermeiros e a ocorrência de eventos adversos (dano ou prejuízo causado pela gestão da doença ou condição de um cliente por profissionais de saúde).
Os enfermeiros têm o dever de excelência e, consequentemente, de assegurar cuidados em segurança e promover um ambiente seguro; a excelência é uma exigência ética, no direito ao melhor cuidado, em que a confiança, a competência e a equidade se reforçam.
Controlar os riscos que ameaçam a capacidade profissional promove a qualidade dos cuidados, o que corresponde a realizar plenamente a obrigação profissional.
As organizações têm a obrigação ética de proteger a segurança dos clientes, na persecução da sua responsabilidade institucional, e de desenvolver uma cultura de responsabilidade e não punitiva, valorizando a sua dimensão formativa.
TESTAMENTO VITAL
Um problema central na problemática em apreço prende-se com as dificuldades dos profissionais de saúde em lidar com as decisões de fim de vida.
Decidir sobre intervenções a realizar e a omitir implica um confronto individual não só com a sua finitude e com a sua morte, como também com o seu papel profissional de salvador de vidas.
Trata-se de um confronto que é gerador de incerteza, de dificuldade em escolher como agir, e de angústia, perante a relação com a pessoa em fim de vida e com os seus familiares.
A par do conhecimento científico, o profissional de saúde necessita de uma adequada formação ética, deontológica e jurídica, que lhe permita procurar os adequados fundamentos capazes de suportar as suas decisões.
A formação nestes domínios é indispensável para primeiro problematizar as situações que surgem em cada dia e, depois, procurar, incluindo a necessária discussão em equipa, as melhores soluções para cada caso concreto.
A formação ética, deontológica e jurídica constitui o suporte adequado para a necessidade de decidir de forma diferente em cada situação, muitas vezes deixando o enfermeiro de prestar os cuidados que o conhecimento científico determinaria.
Tal como estabelece a Lei de Bases da Saúde (Lei nº 48/90 de 24 de Agosto), na alínea i) da sua Base II, todos devemos procurar agir no sentido de promover a formação dos profissionais de saúde, fomentando, deste modo, a boa decisão científica e ética em cada caso concreto, garantindo aos cidadãos o respeito pelas suas necessidades em saúde e pelas suas decisões sobre o seu fim de vida.
II MESA REDONDA DA TARDE - RESPONSABILIDADE PARA COM A COMUNIDADE: DIFERENTES DIMENSÕES - ABORDAGEM INTEGRADA DOS CUIDADOS DE SAÚDE
No que respeita às respostas em cuidados de saúde, a evidência científica aponta, claramente, para uma necessidade imperiosa de abordagens integrais, numa óptica de complementaridade funcional, para garantir maior efectividade das respostas em cuidados.
O “Enfermeiro de Família” emerge, assim, como a referência e o suporte qualificado no Sistema de Saúde, assumindo a responsabilidade pela prestação de Cuidados de Enfermagem globais a um número limitado de famílias.
O mesmo assume-se, junto com a família, como uma ajuda na identificação dos problemas e na mobilização dos recursos adequados (incluindo os recursos da comunidade), contribuindo, desse modo, para uma abordagem integrada em Cuidados de Saúde Primários.
A reflexão sobre a dignidade da pessoa na morte e a qualidade em fim de vida, o respeito pela pessoa no processo de morrer, trouxe a lume matérias sensíveis. Cuidar no processo de morrer é mais do que um processo de caridade, poiso Homem tem que ser visto como um fim em si mesmo. A qualidade de vida pode tratar-se de um olhar sobre a vida.
Escuta activa, apoio à família, ajuda à manutenção da dignidade humana, são acções que promovem a singularidade, a totalidade da pessoa, de forma a que esta se sinta humana até ao fim.
A Professora Aura Nunes trouxe-nos, com base no seu testemunho de vivência como cuidadora, uma mensagem sobre o trabalho desenvolvido com os Enfermeiros dos Cuidados Domiciliários. Salientou não só a importância que os Enfermeiros tiveram para manter o conforto e a dignidade no fim de vida da sua mãe, mas também a forma como se preocuparam e a incluíram nesse processo de ajuda e apoio. Referiu como os Enfermeiros praticavam no seu exercício a “ etiqueta do amor”. Em nome desses enfermeiros, aqui fica também o nosso reconhecimento pelas suas palavras encorajadoras, tão importantes para mantermos sempre a energia necessária, quando o retorno dos nossos cuidados não merece esse apreço.
A Srª Professora soube-nos trazer com muita elegância a “etiqueta do amor”.
Ensino em enfermagem: responsabilidade e contributos. (letra maiúscula?)
Responsabilidade significa responder perante alguém, para nós próprios, para a consequência dos nossos actos.
As responsabilidades do docente em enfermagem advêm do processo educativo, da relação assimétrica com os estudantes e dos diplomas legais e outros documentos que visam regular/orientar a enfermagem e o ensino em enfermagem.
Os docentes devem respeitar o estudante enquanto pessoa, por ser um ser universal, único, portador de dignidade humana. O exemplo do professor tem muita importância no processo de aprendizagem do aluno.
O professor competente é aquele que reúne os requisitos do conceito de Pedro D´Órey Cunha.
A responsabilidade dos docentes é a de ajudar os estudantes a adquirirem e /ou desenvolverem competências que permitam salvaguardar o que está plasmado no Artigo 80º do CDE.
Foram abordados diversos conceitos de responsabilidade da autoria das Enfermeiras Lucília Nunes e Margarida Vieira, em que esta última defende que “quanto mais poder, maior a responsabilidade”.
A Escola Superior de Enfermagem de PD e os seus docentes continuarão o esforço de contribuir, através da oferta formativa e também da sua competência, para a formação dos profissionais competentes na área do planeamento, intervenção e avaliação na e com as comunidades com que irão trabalhar no seu quotidiano profissional.
No nosso percurso de reflexão ética e deontológica, e até ao momento, temos reflectido acerca da Responsabilidade do Enfermeiro para com a pessoa, enquanto objecto central dos cuidados de Enfermagem.
Com este Encontro e Seminário Nacional já realizado em Outubro, adicionamos a Comunidade enquanto alvo da Responsabilidade do Enfermeiro, o que significa que temos como desafio um longo caminho de reflexão a percorrer.
Enf.ª Elvira Pimentel
Pres. Conselho Jurisdicional Regional