Responsabilidade e Saúde: entre o direito e o dever.
Falar de cidadania implica aludir a um conceito amplo e abrangente, de difícil definição, que nos reporta, automaticamente, para a noção de direitos e deveres a que a cada indivíduo assistem, enquanto cidadãos integrados numa sociedade.
Neste eixo de reflexão direitos/deveres, a postura que adoptamos face à nossa Saúde e às decisões que tomamos pode, inclusivamente, ser perspectivada neste âmbito, isto é, no direito que possuímos de assumir o controlo sobre a nossa saúde e o dever inerente que nos obriga, moralmente, a proteger este bem precioso e a sermos, por conseguinte, responsabilizados pelas condutas que adoptamos.
É certo que, nas questões relacionadas com a Saúde e com a prestação de cuidados, e na nossa sociedade em particular, continuamos por vezes a assistir ao reinar da tão antiga “tradição paternalista”, pautada historicamente pela centralização das decisões nos profissionais, quase em exclusivo, partindo-se da premissa de que a sua actuação se baseia sempre no melhor interesse das pessoas. Tal situação afigurava-se quase incontornável pelo facto de apenas estes possuírem os conhecimentos necessários, para, numa situação particular de doença, poderem escolher, pelo doente, a conduta mais adequada.
No entanto, felizmente, tende-se a verificar, já desde algum tempo, uma mudança neste paradigma, tendo-se deslocado a atenção, outrora centrada nos profissionais de saúde, para as pessoas alvo de cuidados, cada vez mais conscientes do papel decisório que detêm nos assuntos que à sua saúde e à sua pessoa dizem respeito.
O percurso efectuado assim o parece demonstrar; paulatinamente a reflexão sobre o valor da autonomia da pessoa foi ganhando terreno e consistência, o que quase obrigou os profissionais de saúde a repensarem o real papel que as pessoas assumem no seu projecto de saúde, levando a que, consequentemente, os mesmos, com maior ou menor facilidade, fossem progressivamente integrados nos processos de decisão e planeamento dos cuidados de saúde.
É neste contexto que surge o conceito de “empowerment”, ou “empoderamento”, na sua tentativa de tradução para português, cuja emergência surge na sequência da filosofia da Declaração de Alma-Ata (1978), que pela primeira vez reconheceu a importância das pessoas assumirem o controlo e responsabilização sobre a sua saúde.
O “empowerment” traduz, assim, um processo de aquisição de conhecimentos e competências por parte das pessoas, que promove um acréscimo de poder e controlo, explicitado através da participação e tomada de decisão na área da saúde. Trata-se, pois, de reconhecer os indivíduos como sujeitos activos no seu processo de saúde, admitindo que os mesmos são detentores de capacidades que lhes permitem exercer a sua autonomia. De salientar que, mais do que reconhecer a autonomia do outro, se pretende capacitar a pessoa para a tomada de decisão sobre o seu processo de saúde.
Com efeito, a intervenção dos profissionais de saúde, em particular dos enfermeiros, deverá ser estruturada numa lógica de parceria, incluindo os clientes no planeamento e prestação de cuidados que se lhes destinam. Tal significa que profissionais e clientes se encontram numa relação de equidade no processo de tomada de decisão. Toda esta nova visão relativa à maior capacitação dos clientes comporta uma maior consciencialização do seu papel no processo de saúde, levando a que estes se mostrem cada vez menos condescendentes perante actos que possam, eventualmente, ser danosos dos seus direitos.
Face ao exposto e em jeito de conclusão, importa intentarmos, nomeadamente os enfermeiros, num exercício reflexivo em duas vias distintas: estarão os profissionais de saúde devidamente capacitados para reconhecer e respeitar o papel activo e primordial dos seus clientes, no que concerne às opções e decisões em matéria de saúde a serem tomadas pelos próprios e que lhes afectam directamente? Por outro lado, não estaremos nós, enquanto cidadãos dispostos a assumir, em primeiro lugar, esse papel activo no que concerne à nossa saúde, delegando essa função a outros, bem como a responsabilidade pelas decisões e escolhas que efectuamos, na senda da concretização do projecto de saúde a que cada um diz respeito?
Enf. Fabio Sousa
CS Ponta Delgada