Inscrição / Admissão
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Estabelecimentos de Ensino Superior de Enfermagem
Legalização de documentos
Manual de Procedimentos para Estrangeiros
Instruções para Legalização e Tradução de Documentos
Tabela de Taxas e Emolumentos
Tabela de Taxas e Emolumentos da Ordem dos Enfermeiros - atualizada em agosto de 2014
Directiva Comunitária e legislação aplicável
Diretiva 2013/55/UE, de 20 de novembro, que substitui a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Lei n.º 9/2009 de 4 de Março que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE
Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Lei n.º 156/2015 de 16 de setembro - Procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e Cédula Profissional
Ligações úteis
Ministério da Saúde
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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