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Legislação

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Legislação da OE 
 
Documentos legislativos e regulamentos da OE 

Estatuto da Ordem dos Enfermeiros

Lei n.º 111/2009 de 16 de Setembro - Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 104/98, de 21 de Abril.

 

Código Deontológico do enfermeiro

Este documento está inserido no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros que está publicado no anexo da Lei n. 111/2009 de 16 de Setembro de 2009.

 

Incompatibilidades do exercício da profissão de enfermeiro

Esta questão está inserida no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros que está publicado no anexo da Lei n. 111/2009 de 16 de Setembro de 2009 (artigo 77.º).

 

Regulamento de Atribuição do Título de Enfermeiro Especialista no Período Transitório

Regulamento de acordo com o previsto nos n.º 3 e 7 do Artigo 4.º da Lei nº 111/2009, de 16 de Setembro e aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.

 

Regulamentação do Disposto na Alínea a) do Artigo 94º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros

Esta questão diz respeito à afectação, pelas Secções Regionais, de verbas resultantes das taxas de inscrição, renovação ou emissão de 2ª via das cédulas profissionais  

 

Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista e Regulamentos das Competências Específicas das Especialidades em Enfermagem

 

Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica

Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.

 

Regulamento da Individualização das Especialidades Clínicas de Enfermagem

Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.

 

Regulamento do Aconselhamento Ético e Deontológico no âmbito do dever de sigilo

Regulamento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010.

 

Regulamento de Atribuição de Qualidade de Membro Honorário

Documento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010, de acordo com o que está previsto no artigo 8º, n.º 4 do Estatuto da Ordem. (Este documento veio introduzir alterações ao regulamento anterior, aprovado na Assembleia Geral de 22 de Março de 2003). 

 

Regulamento de Atribuição de Qualidade de Membro Correspondente

Documento aprovado na Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010, de acordo com o que está previsto no artigo 8º, n.º 5 do Estatuto da Ordem. (Este documento veio introduzir alterações ao regulamento anterior, aprovado na Assembleia Geral de 22 de Março de 2003). 

 

Regulamento Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros

Documento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 20 de Novembro de 2010.

 

Regimento da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros

 

Regulamentos e Regimentos do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros

  • Regulamento do Exercício do Direito à Objecção de Consciência - Documento
  • Regimento Disciplinar - Documento

 

Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais

 

Regulamento de Certificação de Competências do Supervisor Clínico

 

Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Familiar

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem em Saúde Mental

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica

 

Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Reabilitação

CD/JB - GCI/PD/LCN/AS 
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