Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
Publicado pela Portaria n.º 799-D/99 de 18 de Setembro de 1999.
Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem
Publicado pela Portaria n.º 268/2002 de 13 de Março de 2002.