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Irá realizar-se, a 27 de Fevereiro de 2010, pelas 13H30, no Auditório do Pólo B da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (Rua 5 de Outubro - Coimbra), uma reunião ordinária da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros.
Consulte a Convocatória da Assembleia Geral de 27 de Fevereiro de 2010.
Os documentos que serão debatidos no decurso desta Assembleia Geral encontram-se disponíveis para consulta na ÁREA RESERVADA do site.
MAG/MCS
GCI/LCN
2010.01.18 |
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Tem hoje início a segunda fase de respostas do painel «Delphi» para a definição do perfil de competências o enfermeiro especialista, uma iniciativa do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros e que se insere no processo de implementação do Modelo de Desenvolvimento Profissional.
Solicita-se a todos os membros que participem nesta iniciativa. Para isso basta que acedam ao endereço da Universidade do Minho (http://alpha.dsi.uminho.pt/delphi), que introduzam o código e a password utilizados na primeira fase de respostas e que foi remetido por carta aos membros da OE no final de Novembro de 2009, e que respondam ao questionário aí presente. O questionário desta segunda fase diz apenas respeito às questões que não obtiveram consenso na primeira fase de respostas.
Caso necessite de novo código e password, por favor solicite-o através do seguinte endereço: delphi@ordemenfermeiros.pt.
Esta segunda fase irá decorrer até 16 de Fevereiro (inclusive).
Recorde-se que no seguimento da aprovação da alteração estatutária da Ordem dos Enfermeiros e da aplicação do Modelo de Desenvolvimento Profissional - o qual integra a componente da Individualização das especialidades, urge definir de forma consensual as competências comuns a todos os especialistas, assim como às competências específicas inerente a cada especialidade.
Por esse motivo, está a ser aplicada a Técnica de Delphi para a recolha de opinião de todos os membros - quer sejam enfermeiros de Cuidados Gerais ou enfermeiros especialistas.
CE/LN/HZ
GCI/LCN
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Porque o descontentamento profundo dos enfermeiros assumiu esta semana uma expressão e amplitude por todos reconhecida:
- A Ordem dos Enfermeiros entende dever manifestar, de forma inequívoca, o profundo anseio de que a este movimento seja dada a resposta necessária de aproximação de posições por parte do Governo, tornando visível o efectivo reconhecimento do valor social dos cuidados de Enfermagem para a saúde dos cidadãos e para os serviços públicos de saúde.
- Sabemos quanto significa o esforço de todos e de cada um dos milhares de enfermeiros que assumiram com dignidade e responsabilidade três dias de greve. A todos saudamos.
- Estamos convictos que o «bom senso» que a Senhora Ministra da Saúde publicamente referenciou será por ambas as partes tido em conta na continuação do processo e que conduza a ser encontrado o necessário equilíbrio, tendo por base o reconhecimento da dignidade dos enfermeiros, da complexidade que o desempenho dos cuidados de Enfermagem implica, como reconhecimento que será um importante instrumento de motivação para mais e melhores cuidados.
- Porque sempre assim foi na construção da nossa história, sempre que existe vontade fazemos caminho e esta semana foi mais uma das etapas desse percurso.
- Contudo, temos consciência de que a manifestação deste descontentamento provocou dificuldades a muitos cidadãos. Não queremos deixar de transmitir uma palavra de apreço pela compreensão que muitas pessoas manifestaram ao longo destes dias. Apesar do incómodo causado, estamos certos que esta compreensão resultou do facto de os cidadãos confiarem nos enfermeiros.
Lisboa, 29 de Janeiro de 2010
Enf.ª Maria Augusta Sousa
Bastonária da Ordem dos Enfermeiros
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No próximo dia 17 de Março vai decorrer o acto eleitoral decorrente da entrada em vigor da Lei nº 111/2009 de 16 de Setembro, o que implica a eleição de novos órgãos nacionais para o Conselho Fiscal, Conselho de Enfermagem e para as mesas dos Colégios de Especialidade.
Apela-se a todos os membros efectivos da OE que participem neste acto eleitoral, tanto no que diz respeito à apresentação de candidaturas (que deverá ocorrer até à meia-noite do dia 8 de Fevereiro), quer no que se refere ao acto de votar.
Consulte a Convocatória relativa à eleição dos Órgãos Nacionais. No mesmo dia, realizar-se-á a eleição dos membros dos Conselhos de Enfermagem de cada uma das cinco Secções Regionais.
Consulte igualmente a Lista de Secções e Mesas de Voto.
Os restantes documentos relacionados com este acto eleitoral - nomeadamente o NOVO REGULAMENTO ELEITORAL - devem ser consultados pelos membros na ÁREA RESERVADA do site.
Entretanto, o Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros enviou a todos os membros uma edição do ExpressOE dedicada às eleições intercalares, à Assembleia Geral de 27 de Fevereiro e ao Desenvolvimento do processo de regulamentação do Modelo de Desenvolvimento Profissional.
Para consultar o ExpressOE de Janeiro de 2010 clique aqui.
MAG/MCS
GCI/LCN
12.01.2010 |
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Lisboa, 15 de Janeiro de 2009 - Perante a vinda a público de informações sobre as negociações da Carreira de Enfermagem entre os sindicatos dos enfermeiros e o Ministério da Saúde, junto enviamos uma Tomada de Posição da Ordem dos Enfermeiros sobre esta matéria. Neste documento, a OE lamenta o teor das propostas apresentadas pelos Ministério da Saúde e Ministério das Finanças e da Administração Pública e apela ao Governo que tome as medidas necessárias para que as negociações cheguem a «bom porto».
CD/MAS
GCI/LCN
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Na sequência dos dados prelimiares divulgados em Setembro de 2009 sobre o estudo desenvolvido pela Rede de Jovens Enfermeiros da OE, aqui apresentamos a versão final do estudo, estando já em preparação um novo estudo para 2010.
Consultar o documento.
Este trabalho encontra-se igualmente disponível no item «Documentos» do menu principal do site.
RJE/RF
GCI/LCN |
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A entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2010, da Lei n.º 111/2009 de 16 de Setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (OE), por força das suas normas transitórias (artigo 4º) tornou necessário proceder a algumas mudanças no processo de atribuição do título de enfermeiro e enfermeiro especialista.
Consulte toda a informação disponível clicando aqui.
GCI/LCN
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Em 2010 decorrem 100 anos sobre a morte de Florence Nightingale. Colegas de todo o mundo estão a promover um movimento para que o ano que se inicia seja o ANO DO ENFERMEIRO.
Dar sentido ao percurso da Enfermagem, que conheceu o seu impulso pela mulher que com o seu saber e actuação marcou o que hoje somos na comunidade da Saúde, é:
- Continuarmos, hoje, o caminho de crescimento no conhecimento e na intervenção quotidiana com os cuidados de Enfermagem na resposta que as necessidades em saúde exigem;
- Continuarmos a dar as mãos para um cada vez maior reconhecimento dos enfermeiros e da sua impressibilidade nos Sistemas de Saúde;
- Participarmos na construção do nosso destino comum como cidadãos e enfermeiros.
Por tudo isto comemoremos a entrada na nova década do milénio e juntemo-nos aos enfermeiros do mundo, respondendo ao convite de Jean Watson, que no quadro deste movimento, no primeiro dia do ano às 12 horas, lá onde estivermos, celebremos o ano do Enfermeiro.
Para todos votos de bom ano 2010.
MAS/CD
GCI/LCN
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A ORDEM DOS ENFERMEIROS REUNIU COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DR. MANUEL PIZARRO
Sistemas de Informação em Enfermagem, Emergência Pré-Hospitalar e Cuidados de Saúde Primários foram tema da reunião
Lisboa, 24 de Dezembro de 2009 – A Ordem dos Enfermeiros (OE) reuniu no passado dia 21 de Dezembro de 2009 com o Secretário de Estado da Saúde (SES), Dr. Manuel Pizarro, com o objectivo abordar algumas questões relativas a áreas específicas, designadamente os Sistemas de Informação em Enfermagem, a Emergência Pré-Hospitalar e os Cuidados de Saúde Primários.
Nesta reunião foram assumidos e reafirmados alguns compromissos importantes, por parte do Sr. Secretário de Estado, a saber:
Sistemas de Informação em Enfermagem
Foi efectuado o ponto de situação sobre a decisão política relativa às conclusões produzidas pelo Grupo de Trabalho para o Registo de Saúde Electrónico Nacional (RSE). Sobre este assunto o Sr. Secretário de Estado deu-nos conta de que irá disponibilizar nos sítios oficiais do Ministério da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde I.P (ACSS), a versão final dos documentos produzidos, e também incumbir a ACSS de apresentar até ao dia 31 de Janeiro de 2010, um plano de operacionalização para a fase subsequente do programa RSE, alinhado com as recomendações produzidas e mostrou-se receptivo à proposta da OE da criação de uma Comissão de Acompanhamento deste programa.
Foi ainda abordado o desenvolvimento dos Sistemas de Informação SAPE e SAM, e dos respectivos cadernos de encargos, conforme conclusões do estudo de viabilidade económica destes sistemas, tanto para os Cuidados de Saúde Primários, como para os Hospitalares e Continuados. Ficou o compromisso de envio à OE da versão pré-final do caderno de encargos em desenvolvimento para os CSP e de repensar a estratégia para os outros contextos, designadamente, para os cuidados hospitalares.
A OE apresentou ainda as questões da certificação dos aplicativos informáticos de suporte aos Sistemas de Informação de acordo com requisitos de interoperabilidade, técnica e semântica, com standards nacionais e internacionais e retoma das diligências entre a OE e a ACSS para a formalização de protocolos visando a certificação (técnica e de conteúdos) das aplicações informáticas de suporte aos SIE; o mapeamento da CIPE®, versão 2.0, SCD/E e tabelas de «actos clínicos»; e partilha de informação do Resumo Mínimo de Dados de Enfermagem (RMDE). Sobre estes assuntos, foi assumido o compromisso do SES diligenciar junto da ACSS para o prosseguimento destas actividades e de intervir no sentido de combater a crescente desregulação na aquisição de aplicativos de suporte aos registos electrónicos de Saúde / Enfermagem.
Aos casos mais prementes apresentados pela OE (limitações do acesso à informação e à utilização do SAPE, etc.) prometeu intervenção imediata e solicitou à OE a comunicação de outros factos que entretanto venha a ter conhecimento.
Emergência Pré-Hospitalar
O Dr. Manuel Pizarro manifestou preocupação pela instabilidade que se tem vivido neste sector, concordando com a perspectiva da OE, que reafirmou o facto de que a falta de uma estratégia clara para a emergência pré-hospitalar não fomenta um clima positivo nesta área.
O SES considerou ainda que a perspectiva futura será de incremento do numero de Enfermeiros vinculados ao INEM, para fazer face à abertura de mais alguns meios operacionais, designadamente Helicópteros INEM e SIV.Voltou ainda a reafirmar o compromisso anterior de que, em relação à matéria dos técnicos de emergência pré-hospitalar, designadamente no que toca ao perfil funcional e de formação destes profissionais, nada será decidido sem a participação da OE.
Na reunião foi ainda perspectivada a necessidade de reflexão sobre o quadro de vinculação dos enfermeiros que desempenham funções na Emergência pré-hospitalar, tendo em vista a manutenção e o desenvolvimento das suas competências técnicas.
O SES comprometeu-se ainda a intervir junto do INEM, no sentido de: clarificar alguns aspectos relacionados com protocolos que aquele instituto tem celebrado com corporações de Bombeiros para o funcionamento de Postos de Emergência Médica, que incluem enfermeiros na sua composição; desbloquear a situação do concurso para admissão de enfermeiros aberto pelo INEM em Março de 2009; o Instituto fornecer alguns dados sobre o funcionamento dos seus meios operacionais, que se comprometeu a remeter à OE, à longa data.
Cuidados de Saúde Primários
O SES congratulou-se pela forma como está a decorrer a abertura de Unidades de Cuidados na Comunidade. No entanto a OE manifestou a sua profunda preocupação pela falta de recursos humanos que poderá comprometer seriamente o funcionamento de muitas delas. Nesta matéria o SES assumiu a necessidade de desenvolver um plano estratégico para os recursos humanos, que permita o regular funcionamento destas unidades e não comprometa a reforma dos Cuidados de Saúde Primários em geral.
Foi ainda manifestada a preocupação pela desregulação que se verifica nesta área em torno dos Sistemas de Informação, que em muitos casos comprometem o planeamento, o registo e a avaliação dos cuidados de enfermagem prestados. Sobre o recente documento produzido pelo Ministério sobre indicadores de desempenho das Unidades de Saúde Familiares (USF), que ignora muitos aspectos fundamentais para a Enfermagem, o SES comprometeu-se a desenvolver uma fase de consulta dos parceiros sobre esta matéria, uma vez que o trabalho desenvolvido naquela área, foi além dos aspectos meramente tecnológicos que inicialmente estavam solicitados.
Nesta reunião participaram, em representação da OE a Bastonária, Enf.ª Maria Augusta Sousa; o Vice-presidente da OE, Enf.º Jacinto Oliveira; o Presidente do Conselho Directivo da Secção Regional da Região Autónoma da Madeira, Enf.º Élvio Jesus e o Secretário do Conselho Directivo, Enf.º Júlio Branco.
Lisboa, 23 de Dezembro de 2009
O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros
GCI/PD |
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Informamos os membros que, devido à tolerência de ponto aprovada pelo Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros, as cinco Secções Regionais e a Sede da OE estarão encerradas a partir das 13 horas do dia 31 de Dezembro (quinta-feira).
Desejamos a todos os membros da Ordem dos Enfermeiros um Feliz Ano Novo.
GCI/PD
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Informamos os membros que, devido à tolerência de ponto aprovada pelo Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros, as cinco Secções Regionais e a Sede da OE estarão encerradas a partir das 13 horas do dia 24 de Dezembro (quinta-feira).
Desejamos a todos os membros da Ordem dos Enfermeiros um excelente Natal.
GCI/TG |
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Lisboa, 14 de Dezembro de 2009 - A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Enf.ª Maria Augusta Sousa, vacinou-se esta manhã contra a Gripe A, procurando sensibilizar a população em geral e os enfermeiros em particular para a necessidade de utilizar a vacina como forma restringir o contágio pelo vírus H1N1. A vacinação ocorreu no Centro de Saúde de Oeiras, onde cerca de 30% dos enfermeiros já foram vacinados contra esta patologia.
Em declarações à comunicação social, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros disse acreditar que a percentagem de enfermeiros a serem vacinados contra a Gripe A tem vindo a crescer nas últimas semanas, à medida que o número de vacinas disponibilizadas também tem vindo a aumentar.
A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros salientou ainda o contributo que os enfermeiros têm dado na administração das cerca de 240 mil vacinas contabilizadas até ao momento.
GCI/LCN |
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Para facilitar a participação dos membros no painel «Delphi» que pretende definir as competências do enfermeiros especialista, a Universidade do Minho disponibilizou um questionário em ficheiro Excel que os colegas poderão descarregar e preencher.
Depois de preenchido, esse ficheiro Excel deve ser devolvido para o seguinte endereço de e-mail: lpedro@gavea.dsi.uminho.pt
Recordamos que o Conselho de Enfermagem alargou o prazo de participação, pelo que a primeira fase de respostas está a decorrer até 15 de Dezembro.
Além do preenchimento do ficheiro em Excel, os membros poderão optar pela resposta directa no questionário disponibilizado online.
Tanto numa opção como noutra, basta aceder ao endereço da Universidade do Minho (http://alpha.dsi.uminho.pt/delphi), introduzir o login e a password que foram remetidos por carta aos membros da OE, responder ao questionário aí presente ou fazer o download do questionário em formato Excel.
Se houver algum tipo de dificuldade, por favor contacte: Tel.: 253 510262 e/ou e-mail: lpedro@gavea.dsi.uminho.pt.
NO CASO DE NECESSITAR DE UM NOVO LOGIN E PASSWORD, por favor faça o seu pedido para delphi@ordemenfermeiros.pt, mencionando o seu número de membro.
CD/TOM
CE/HZ
GCI/LCN
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Perante uma questão colocada por um membro da Ordem e a pedido da Sr.ª Bastonária, o Conselho de Enfermagem emitiu um parecer sobre «Administração de vacinas sem presença médica». O Parecer nº 177 / 2009 do Conselho de Enfermagem veio reiterar o Parecer nº 52 / 2008 do CE (que adoptou na íntegra o Parecer nº 30 /2008 do Conselho Jurisdicional) e o Parecer nº 32 / 2009 da Comissão de Cuidados Gerais.
Consulte o Parecer nº 177 / 2009 do Conselho de Enfermagem.
Bast/ASP
CE/HZ
GCI/LCN
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Ministra da Saúde assume compromissos com a Ordem dos Enfermeiros
sobre
INEM e Ambulâncias SIV, Unidades de Cuidados na Comunidade, Modelo de Desenvolvimento Profissional e Sistemas de Informação em Saúde
Entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade serão criadas nos centros de saúde até ao final de 2009
Lisboa, 26 de Novembro de 2009 – Na sequência das audiências solicitadas pelo Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) aos diversos Grupos Parlamentares e ao Governo - conforme, aliás, se informou publicamente a 7 de Outubro -, realizou-se ontem à tarde uma audiência com a Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde.
Nesta audiência, a OE pôde entregar à Senhora Ministra da Saúde um dossiê documental sobre as preocupações que a Ordem dos Enfermeiros possui relativamente à Legislatura de 2009-2013.
E sobre as várias matérias focadas, destacamos as áreas onde a detentora da pasta da Saúde assumiu compromissos claros.
• Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) - Face às notícias vindas a público nos últimos dias relativamente ao risco de o funcionamento destas ambulâncias ficar comprometido pelo regresso às instituições de origem dos enfermeiros em regime de mobilidade - e depois de a OE ter solicitado a rápida resolução de uma questão que tem forte impacto nos serviços de proximidade prestados à população -, a Dr.ª Ana Jorge clarificou e comprometeu-se no seguinte:
(i) Os enfermeiros que se encontram ao serviço do INEM verão a sua situação renovada por mais um ano;
(ii) O concurso que está a decorrer será em breve resolvido e vai abrir novo concurso interno para integração e solução de problemas existentes;
(iii) A Rede SIV está em avaliação para proceder à necessária regularização e seu ajustamento às necessidades existentes, de acordo com o balanço globalmente positivo já realizado.
• Unidades de Cuidados na Comunidade e restante reforma dos Cuidados de Saúde Primários - Considerando o estádio actual da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e o relevante papel que desempenho no Sistema de Saúde Português, a OE chamou a atenção da Dr.ª Ana Jorge para a necessidade de se garantir que esta reforma não seja inviabilizada pela falta de recursos humanos - nomeadamente pela falta de enfermeiros. Esta posição obteve a total concordância da governante que garantiu que serão criadas entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) até ao final do ano. Recorde-se que a UCC é uma das unidades funcionais que resulta da reconfiguração dos centros de saúde e que serão coordenadas por enfermeiros. Terão como objectivo fazer uma abordagem multidisciplinar dos problemas de saúde / prevenção da doença nos domicílios, escolas, locais de trabalho, etc…). Conforme explicou na audiência a Dr.ª Ana Jorge, o Ministério terá de garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento destas unidades.
• Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) preconizado pela Ordem dos Enfermeiros - Após a aprovação da alteração estatutária da OE - que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 - urge criar os mecanismos que permitam o novo regime de atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista. Assim sendo, da reunião de ontem resultou a calendarização da regulamentação da Lei 111/2009 de 16 de Setembro (diploma que estabelece a alteração estatutária).
A Senhora Ministra da Saúde assumiu o início, no próximo mês de Dezembro, do trabalho em conjunto com a OE que dará lugar a uma proposta de decreto-lei que defina o quadro regulamentar para a prática profissional tutelada (semelhante a um internato).
O acordo a que se chegou ontem foi o de que esta matéria deverá estar concluída até ao final do 1º trimestre de 2010, para que possa começar a ser aplicada no início do 2º semestre do mesmo ano.
• Sistemas de Informação em Saúde - A OE voltou a reforçar a necessidade de ter sistemas de informação que intercomuniquem entre si nas instituições que compõem o Serviço Nacional de Saúde e de existir banda larga que permita o bom funcionamento dos sistemas.
A Ordem dos Enfermeiros alertou a Senhora Ministra da Saúde para o facto de em algumas instituições que têm processos informatizados ser negado a enfermeiros o acesso a dados clínicos, o que põe em causa a especificidade da tomada de decisão sobre os cuidados a prestar. A Dr.ª Ana Jorge reconheceu que esta é uma questão grave sobre a qual é necessário intervir para solucionar.
Recursos Humanos
Sendo transversal a várias áreas, a OE colocou de novo a questão das dotações adequadas de recursos humanos, assim como da instabilidade que se gera nas organizações pela ausência de regimes de contratação que assegurem a necessária estabilidade como factor determinante da qualidade dos cuidados. A OE recordou que o quadro legal da Administração Pública sobre a contratação e mobilidade de recursos humanos não prevê, erradamente, medidas específicas para áreas como a da Saúde, nomeadamente para grupos profissionais com competências muito próprias. Como resultado, tem-se avançado com reformas que não dão estabilidade aos profissionais que a elas aderem e não se tem dado resposta à crescente falta de profissionais, nomeadamente enfermeiros, sendo que muitos vão procurando emprego noutros países.
A Senhora Ministra da Saúde concordou com a OE nesta matéria, tendo defendido a adopção de medidas específicas para a Saúde, sem as quais os serviços não poderão dar resposta às crescentes necessidades da população, pelo que no início de 2010 será criada legislação específica para a saúde que viabilize soluções até agora não existentes.
O dossiê ontem entregue à Senhora Ministra da Saúde contempla ainda as perspectivas da OE relativamente ao futuro Plano Nacional de Saúde, Urgência / Emergência, Cuidados Continuados Integrados, Saúde Mental, Área Hospitalar, Ensino e Investigação em Enfermagem e regulação profissional no âmbito da Saúde.
Sobre todos os assuntos versados na audiência serão agendadas novas reuniões entre responsáveis pelo Ministério e OE.
Na audiência de ontem estiveram presentes a Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da OE, Enf.ª Teresa Oliveira Marçal e Enf.º Jacinto Oliveira, Vice-presidentes da OE, Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho de Enfermagem da OE, e Enf.º Sérgio Deodato, Presidente do Conselho Jurisdicional da OE. Além da Dr.ª Ana Jorge, também esteve presente o Dr. António Mendes, Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Saúde.
CD/MAS
GCI/LCN
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