Ministra da Saúde assume compromissos com a Ordem dos Enfermeiros
sobre
INEM e Ambulâncias SIV, Unidades de Cuidados na Comunidade, Modelo de Desenvolvimento Profissional e Sistemas de Informação em Saúde

Entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade serão criadas nos centros de saúde até ao final de 2009

Lisboa, 26 de Novembro de 2009 – Na sequência das audiências solicitadas pelo Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) aos diversos Grupos Parlamentares e ao Governo - conforme, aliás, se informou publicamente a 7 de Outubro -, realizou-se ontem à tarde uma audiência com a Dr.ª Ana Jorge, Ministra da Saúde.
Nesta audiência, a OE pôde entregar à Senhora Ministra da Saúde um dossiê documental sobre as preocupações que a Ordem dos Enfermeiros possui relativamente à Legislatura de 2009-2013.
E sobre as várias matérias focadas, destacamos as áreas onde a detentora da pasta da Saúde assumiu compromissos claros.

• Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) - Face às notícias vindas a público nos últimos dias relativamente ao risco de o funcionamento destas ambulâncias ficar comprometido pelo regresso às instituições de origem dos enfermeiros em regime de mobilidade - e depois de a OE ter solicitado a rápida resolução de uma questão que tem forte impacto nos serviços de proximidade prestados à população -, a Dr.ª Ana Jorge clarificou e comprometeu-se no seguinte:
(i) Os enfermeiros que se encontram ao serviço do INEM verão a sua situação renovada por mais um ano;
(ii) O concurso que está a decorrer será em breve resolvido e vai abrir novo concurso interno para integração e solução de problemas existentes;
(iii) A Rede SIV está em avaliação para proceder à necessária regularização e seu ajustamento às necessidades existentes, de acordo com o balanço globalmente positivo já realizado.

• Unidades de Cuidados na Comunidade e restante reforma dos Cuidados de Saúde Primários - Considerando o estádio actual da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e o relevante papel que desempenho no Sistema de Saúde Português, a OE chamou a atenção da Dr.ª Ana Jorge para a necessidade de se garantir que esta reforma não seja inviabilizada pela falta de recursos humanos - nomeadamente pela falta de enfermeiros. Esta posição obteve a total concordância da governante que garantiu que serão criadas entre 20 a 30 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) até ao final do ano. Recorde-se que a UCC é uma das unidades funcionais que resulta da reconfiguração dos centros de saúde e que serão coordenadas por enfermeiros. Terão como objectivo fazer uma abordagem multidisciplinar dos problemas de saúde / prevenção da doença nos domicílios, escolas, locais de trabalho, etc…). Conforme explicou na audiência a Dr.ª Ana Jorge, o Ministério terá de garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento destas unidades.  

• Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) preconizado pela Ordem dos Enfermeiros - Após a aprovação da alteração estatutária da OE - que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 - urge criar os mecanismos que permitam o novo regime de atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista. Assim sendo, da reunião de ontem resultou a calendarização da regulamentação da Lei 111/2009 de 16 de Setembro (diploma que estabelece a alteração estatutária).
A Senhora Ministra da Saúde assumiu o início, no próximo mês de Dezembro, do trabalho em conjunto com a OE que dará lugar a uma proposta de decreto-lei que defina o quadro regulamentar para a prática profissional tutelada (semelhante a um internato).
O acordo a que se chegou ontem foi o de que esta matéria deverá estar concluída até ao final do 1º trimestre de 2010, para que possa começar a ser aplicada no início do 2º semestre do mesmo ano.

• Sistemas de Informação em Saúde - A OE voltou a reforçar a necessidade de ter sistemas de informação que intercomuniquem entre si nas instituições que compõem o Serviço Nacional de Saúde e de existir banda larga que permita o bom funcionamento dos sistemas.
A Ordem dos Enfermeiros alertou a Senhora Ministra da Saúde para o facto de em algumas instituições que têm processos informatizados ser negado a enfermeiros o acesso a dados clínicos, o que põe em causa a especificidade da tomada de decisão sobre os cuidados a prestar. A Dr.ª Ana Jorge reconheceu que esta é uma questão grave sobre a qual é necessário intervir para solucionar.

Recursos Humanos
Sendo transversal a várias áreas, a OE colocou de novo a questão das dotações adequadas de recursos humanos, assim como da instabilidade que se gera nas organizações pela ausência de regimes de contratação que assegurem a necessária estabilidade como factor determinante da qualidade dos cuidados. A OE recordou que o quadro legal da Administração Pública sobre a contratação e mobilidade de recursos humanos não prevê, erradamente, medidas específicas para áreas como a da Saúde, nomeadamente para grupos profissionais com competências muito próprias. Como resultado, tem-se avançado com reformas que não dão estabilidade aos profissionais que a elas aderem e não se tem dado resposta à crescente falta de profissionais, nomeadamente enfermeiros, sendo que muitos vão procurando emprego noutros países.
A Senhora Ministra da Saúde concordou com a OE nesta matéria, tendo defendido a adopção de medidas específicas para a Saúde, sem as quais os serviços não poderão dar resposta às crescentes necessidades da população, pelo que no início de 2010 será criada legislação específica para a saúde que viabilize soluções até agora não existentes.

O dossiê ontem entregue à Senhora Ministra da Saúde contempla ainda as perspectivas da OE relativamente ao futuro Plano Nacional de Saúde, Urgência / Emergência, Cuidados Continuados Integrados, Saúde Mental, Área Hospitalar, Ensino e Investigação em Enfermagem e regulação profissional no âmbito da Saúde.

Sobre todos os assuntos versados na audiência serão agendadas novas reuniões entre responsáveis pelo Ministério e OE.

Na audiência de ontem estiveram presentes a Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da OE, Enf.ª Teresa Oliveira Marçal e Enf.º Jacinto Oliveira, Vice-presidentes da OE, Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho de Enfermagem da OE, e Enf.º Sérgio Deodato, Presidente do Conselho Jurisdicional da OE. Além da Dr.ª Ana Jorge, também esteve presente o Dr. António Mendes, Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Saúde.

CD/MAS

GCI/LCN

No seguimento da aprovação da alteração estatutária da Ordem dos Enfermeiros e da aplicação do Modelo de Desenvolvimento Profissional - o qual integra a componente da Individualização das especialidades, urge definir de forma consensual as competências comuns a todos os especialistas, assim como às competências específicas inerente a cada especialidade.

Por esse motivo, está a ser aplicada a Técnica de Delphi para a recolha de opinião de todos os membros - quer sejam enfermeiros de Cuidados Gerais ou enfermeiros especialistas.  

Assim, solicita-se a todos os membros que participem nesta iniciativa. Para isso basta que acedam ao endereço da Universidade do Minho (http://alpha.dsi.uminho.pt/delphi), introduzam o login e a password que está a ser remetido por carta aos membros da OE e que respondam ao questionário aí presente.

O período de resposta da 1ª ronda decorre entre 20 de Novembro e 10 de Dezembro.

CE/LN/HZ

GCI/JB/LCN

Realizou-se, a 23 de Novembro, pelas 18H00, no Auditório da Faculdade de Ciências de Lisboa - Bloco C3 - uma reunião extraordinária da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros.

Esta reunião apresentou dois documentos resultantes da alteração estatutária da Ordem dos Enfermeiros (recentemente publicada em «Diário da República» através da Lei nº 111/2009 de 16 de Setembro). A Proposta de Regulamento Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros foi aprovada com alterações. A Proposta de Alteração do Regulamento de Inscrição, Atribuição de Título e Emissão de Cédula Profissional foi aprovada sem alterações.  

Consulte a Convocatória da Assembleia Geral de 23 de Novembro de 2009.

Para consultar os documentos que foram debatidos na Assembleia Geral, por favor aceda à ÁREA RESERVADA do site. Em breve daremos conta, também na Área Reservada, das versões aprovadas dos documentos em questão.

GCI/LCN

Lisboa, 23 de Outubro de 2009 - Face às notícias que têm vindo a público e que dão conta de uma suposta recusa generalizada dos enfermeiros em se vacinarem contra a Gripe A, a Ordem dos Enfermeiros entende clarificar o seguinte:

• 1) A decisão de vacinação é do foro individual e ninguém pode ser coagido a efectuá-la.
• 2) As vacinas existentes no mercado foram objecto de um rigoroso processo de controlo de qualidade e aprovadas pelas entidades reguladoras competentes, quer a nível  nacional, quer a nível internacional.
• 3) Até ao momento, não há evidência científica de contra-indicações susceptíveis de abalar os benefícios que a vacinação contra a gripe A proporciona.

Face ao exposto, a Ordem dos Enfermeiros acredita que os seus membros saberão decidir responsavelmente de modo a proteger a sua saúde e a saúde da comunidade, bem como garantir a segurança na prestação de cuidados. Realçamos, uma vez mais, que toda a evidência disponível enfatiza os benefícios da vacinação e que os citados benefícios podem ser decisivos para a eficácia e eficiência do processo de prestação de cuidados, em caso de pandemia.

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros

GCI/LCN

Lisboa, 12 de Outubro de 2009 - A manhã de 9 de Outubro foi diferente para duas turmas do 3º ano da Escola EB1 / JI dos Montes Claros, em Coimbra. Um teatrinho de fantoches trouxe àquele estabelecimento de ensino a história da Carolina, uma menina muito curiosa sobre a alimentação do seu irmão recém-nascido. De uma forma didáctica e divertida, três enfermeiras especialistas em Saúde Materna e Obstétrica sensibilizaram um grupo de 44 crianças para a importância da amamentação em geral, nomeadamente para os benefícios do aleitamento exclusivo do bebé até aos seis meses de idade.

No teatrinho interviram a Carolina, o pai, a mãe e o seu irmão, o João. O grupo de alunos que participou nesta acção de sensibilização mostrou-se muito interessado na história, bem como em conhecer de perto a «Eva», uma boneca de pano que está grávida e que, após o nascimento do seu bebé, começa a amamentá-lo. Às crianças das duas turmas da Escola EB1 /JI dos Montes Claros foram oferecidos sacos-mochila alusivos à efeméride. 
 
Depois de ter comemorado, a 1 de Agosto, o Dia Mundial do Aleitamento Materno, a Ordem dos Enfermeiros, através da Comissão de Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, festejou a Semana Europeia do Aleitamento Materno - que este ano  se assinalou de 5 a 11 de Outubro.

As iniciativas de 2009 procuraram sensibilizar as crianças dos 3º e 4º anos de escolaridade (altura em que aprendem ou já aprenderam o sistema reprodutor do corpo humano) para os benefícios da amamentação. Para isso foram realizadas várias acções de esclarecimento e formação junto dos mais pequenos.

As acções de sensibilização incidiram sobre a importância da amamentação para a saúde e bem-estar do bebé, da mãe e, por conseguinte, de toda a família e da própria comunidade.

Recordamos que entre os dias 6 e 9 de Outubro foram efectuadas acções de sensibilização em cinco escolas: 

- Escola EB1 / JI dos Benguiados, em Vila do Conde;
- Externato de São João, Funchal (Madeira);
- EB1 / JI de Vila Nova de Milfontes;
- EB1 / JI de Capelas-Rossio, em Ponta Delgada (Açores);
- Escola EB1 / JI dos Montes Claros, em Coimbra.

Todas as sessões foram conduzidas por enfermeiras especialistas em Saúde Materna e Obstétrica.

Paralelamente, a Ordem dos Enfermeiros, no âmbito das suas diversas Secções Regionais, também tem estado a realizar acções de formação destinadas a enfermeiros. Estas sessões têm incidido sobre as várias formas de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno.

Recordamos que a Ordem dos Enfermeiros adoptou como lema das comemorações deste ano - quer do Dia Mundial do Aleitamento Materno (assinalado a 1 de Agosto), quer da Semana Europeia - a frase «Amamentação: uma resposta emergente e vital: está preparado(a)?» . Em Agosto foram enviados cartazes para as instituições de saúde, escolas de Enfermagem e associações de enfermeiros.

Enviamos em anexo uma fotografia da actividade desenvolvida na Escola EB1 / JI dos Montes Claros, no passado dia 9 de Outubro. Enviamos igualmente a imagem do cartaz que assinalou a efeméride deste ano.

GCI/LCN

A Ordem dos Enfermeiros (OE) congratula-se com o empenho e sentido de responsabilidade do trabalho desenvolvido pelos enfermeiros no âmbito da preparação das candidaturas às Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC). Somente com todo este empenho se poderia atingir tão elevado número de candidaturas (225), num tão curto período de tempo.

Ressalvamos, pelo acompanhamento feito, a mais-valia que constituiu a elaboração destes projectos por muitos profissionais de saúde em todo o país. Estes profissionais integrarão a equipa multidisciplinar que corporizará esta unidade funcional dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) e que, pela sua missão, em complementaridade com as demais, será decisiva para a promoção de ganhos em saúde em Portugal.

Reconhecemos que o alargamento do prazo de candidaturas até ao 30 de Novembro de 2009 cria as condições para que os centros de saúde que ainda não apresentaram as suas candidaturas o possam fazer, de forma a garantir a equidade de cuidados a prestar por estas unidades.

O desafio imediato é iniciar a actividade das UCC com todos os recursos necessários ao cumprimento cabal da sua finalidade e que sirvam de modelo a todas as futuras unidades.

Importa à OE recordar que, para a prossecução da reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), urge atender às recomendações anteriormente apresentadas ao Ministério da Saúde, das quais se destaca:
„X Todas as unidades funcionais têm uma missão e áreas de intervenção próprias, articulam-se de forma permanente, em rede, pelo que o seu modelo organizacional deverá ser idêntico no essencial e diferente no especifico, obedecendo aos mesmos procedimentos e qualidade de cuidados;

„X O deficit de enfermeiros existente nos CSP, a não ser corrigido, porá em causa a continuidade e sustentabilidade da reforma, pelo que será necessário o desenvolvimento de um plano estratégico que clarifique todo o percurso a realizar e, concomitantemente, permita a correcção da inaceitável iniquidade, actualmente existente no acesso aos cuidados, por parte dos cidadãos, e nas condições de exercício que enfermeiros e outros profissionais encontram nos centros de saúde, nomeadamente naqueles onde foram criadas Unidades de Saúde Familiar (USF);

„X A necessidade de admissão urgente de enfermeiros com experiência no contexto de prestação de cuidados para a implementação das UCC, urge, pela exigência das respostas que terão que garantir aos indivíduos, famílias e comunidade de maior vulnerabilidade e intervenção comunitária. Nesta área, acresce a preocupação que decorre da ausência significativa de enfermeiros especialistas nos centros de saúde, assim como de outros profissionais de saúde necessários ao cumprimento da missão destas e outras unidades;

„X Decorrente da alteração da legislação laboral, é urgente o esclarecimento, pelo Ministério da Saúde, acerca do tipo, critérios e implicações da mobilidade dos profissionais de saúde para as várias unidades funcionais dos ACES. Esta situação está a gerar alguma tensão, correndo-se o risco de instabilidade nas equipas já constituídas nas USF e dificuldade na constituição das equipas vindouras, a saber as UCC.

Lisboa, 09 de Outubro de 2009

A Bastonária
Enf.ª Maria Augusta Sousa

CD/MAS/AO/LN

GCI/LCN

Ordem dos Enfermeiros prepara dossiê
a entregar a Grupos Parlamentares e novo Governo

 
 
Lisboa, 7 de Outubro de 2009 –  Reunido pela primeira vez depois do acto eleitoral do passado dia 27 de Setembro, o Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros formulou uma Tomada de Posição sobre a legislatura de 2009-2013, salientando algumas das suas preocupações relativamente ao sector da Saúde. Na tomada de posição que aqui enviamos em anexo, salienta-se o facto de a Ordem dos Enfermeiros ir formular um dossiê sobre as matérias visadas neste documento, o qual será entregue a todos os Grupos Parlamentares e ao novo Governo, com pedidos de audiência para a sua consequente discussão.

CD/JB

GCI/LCN

Procurando esclarecer os membros relativamente às recomendações e análises formuladas pela Ordem dos Enfermeiros acerca das propostas de projectos de lei sobre educação sexual nas escolas, aqui apresentamos dois pareceres do Conselho de Enfermagem sobre o assunto. 

Parecer 192 / 2009 (Setembro)

Parecer 109 / 2009 (Março)

Sendo um tema que a Ordem dos Enfermeiros tem acompanhado com especial atenção, por recomendação do Parecer 192 / 2009 do CE acima divulgado, disponibiliza-se, para consulta, o relatório final do Projecto Girl Child, o qual incorpora dados importantes sobre a intervenção junto de adolescentes em ambiente escolar.

Relatório final do Projecto Girl Child

Estes documentos serão em breve enviados para o Ministério da Saúde.

GCI/LCN/TG

GRI/AM/TG

CD/MAS/TOM

CE/LN/AM

Lisboa, 24 de Setembro de 2009 – Na sequência de notícias vindas a público acerca da violação de uma enfermeira, na passada terça-feira, no recinto do Hospital Fernando da Fonseca (vulgo Amadora-Sintra), a Ordem dos Enfermeiros (OE) vem publicamente afirmar o seguinte:

- Foi com profundo pesar que a OE tomou conhecimento do sucedido com este seu membro, pelo que se condena totalmente mais esta situação contra um profissional de saúde.

- A Ordem dos Enfermeiros reafirma a sua disponibilidade para prestar apoio à colega em questão – se ela assim o desejar – e a todos os seus membros que sejam vítimas desta ou de outras formas de violência. Recorde-se que a violência contra profissionais de saúde é um crime público.

- Procurando garantir a segurança de todas as pessoas que recorrem aos serviços de saúde – sejam elas profissionais ou utentes – a Ordem dos Enfermeiros solicita que as administrações hospitalares, bem como as direcções dos Cuidados de Saúde Primários e outras unidades, tomem, com a urgência que um assunto deste tipo implica, as medidas consideradas adequadas para precaver que situações de violência possam vir a repetir-se.

GCI/LCN

Foi publicada no «Diário da República» de 16 de Setembro – através da Lei n.º 111 / 2009 - a alteração estatutária da Ordem dos Enfermeiros, facto que merece a nossa forte congratulação.

Trata-se da concretização de um anseio que, estamos certos, conduzirá decisivamente ao desenvolvimento e à consolidação da profissão. Além disso, contribuirá para a melhoria da qualidade e segurança da prestação de cuidados.

Esta publicação marca o início de uma nova etapa, em que todos serão envolvidos, de regulamentação dos processos que o novo estatuto nos possibilita.

Atempadamente, será publicado o planeamento dos diversos momentos de trabalho para a discussão do novo quadro regulador da profissão.

Aproveitamos para, uma vez mais agradecer a todos quantos tornaram possível este momento e exortamos todos os colegas a participar na construção do futuro da nossa profissão.

JO/CD/TG

Lisboa, 22 de Setembro de 2009 - Considerando o início da campanha vacinal de 2009 / 2010 contra a gripe sazonal e a necessidade extrema de continuar a alertar a comunicação social e a opinião pública em geral para a importância de receber cuidados que não atentem contra o estado de saúde dos cidadãos, a Ordem dos Enfermeiros vem reiterar o seguinte:

                        - A possibilidade de a vacina contra a gripe sazonal ser administrada em farmácias está prevista por lei. Contudo, a Ordem dos Enfermeiros recorda, a exemplo do que já tornou público ao longo do último ano, que os cidadãos que optarem por essa via devem solicitar que a administração de vacinas, assim como de outros medicamentos prescritos pelos seus médicos assistentes, seja realizada por enfermeiros.

Recomenda-se, pois, que os cidadãos escolham apenas as farmácias que integram enfermeiros nas suas equipas multidisciplinares, os quais, dentro de um conjunto alargado de intervenções de Enfermagem, prestam primeiros socorros, administram medicamentos e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação.

A Ordem dos Enfermeiros volta a salientar que são os enfermeiros que, melhor que qualquer outro profissional, possuem conhecimentos e competências para prestar estes cuidados, encontrando-se legalmente habilitados para o fazer, conforme exige o nº1 do Artigo 3.º da Portaria n.º 1429/2007 de 2 de Novembro. Também são os enfermeiros, juntamente com os médicos, os profissionais mais habilitados para dar resposta aos cidadãos em caso de urgência ou choque anafiláctico.
Esta é, pois, uma posição que visa tão somente defender a segurança dos cuidados prestados à população, segurança essa que deve começar no momento da prescrição e terminar no momento da administração do medicamento.

            - Tendo tido conhecimento de farmácias em que a administração de vacinas foi efectuada por farmacêuticos ou técnicos de farmácia, a Ordem dos Enfermeiros interpôs, junto do Tribunal Administrativo, uma acção administrativa comum, na qual a Ordem dos Enfermeiros reage contra aquilo que considera prática ilícita e usurpação ilegal das competências dos enfermeiros: a administração de vacinas por profissionais não legalmente habilitados.

A Ordem dos Enfermeiros tomou esta atitude por entender que tal situação foi e é susceptível de lesar o interesse colectivo da comunidade a que os enfermeiros estão vinculados pelos seus valores e quadros legais e éticos.
A acção administrativa comum foi igualmente dirigida contra o Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I. P., enquanto entidade administrativa reguladora do sector a quem compete intervir e adoptar as medidas administrativas necessárias e a pôr termo a àquela prática ilícita e lesiva.

                        - Entretanto, a Ordem dos Enfermeiros relembra, especialmente aos seus membros, que a Direcção-Geral da Saúde emitiu uma circular informativa (Nº 33 / DSPCD) dedicada à vacinação contra a gripe sazonal, onde estão patentes os grupos-alvo prioritários, as patologias em que a vacinação é recomendada e a vigilância epidemiológica, entre outros aspectos. Procurando ajudar os seus membros a manterem-se constantemente actualizados, recomendamos que todos os enfermeiros consultem este documento, disponível no site da Direcção-Geral da Saúde.

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros
Lisboa, 22 de Setembro de 2009

CD/MAS/TOM/JB

GCI/LCN

É com enorme satisfação que a Ordem dos Enfermeiros congratula a Enf.ª Maria Arminda da Silva Mendes Carneiro da Costa pelo facto de ser agraciada pela Escuela Universitária de Enfermaria Santa Madrona, da Universidade de Barcelona. A cerimónia vai decorrer pelas 17H de 28 de Setembro. No decurso da mesma, a Enf.ª Arminda Costa irá receber o Golfinho de Ouro em reconhecimento da sua dedicação ao ensino de Enfermagem, ao desenvolvimento dos cuidados e à liderança internacional.

Recorde-se que a Enf.ª Arminda Costa é enfermeira especialista em Reabilitação e Mestre em Ciências de Educação - Pedagogia na Saúde. Foi docente em várias instituições do Ensino Superior, destacando-se a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, da qual chegou a ser Directora. Investigadora em diversas área da Enfermagem, é actualmente docente agregada do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), no Porto. 

A Ordem dos Enfermeiros transmite publicamente o seu orgulho pelo trabalho que a Enf.ª Arminda Costa desenvolveu ao longo de uma vida.

GCI/LCN

 
Secção Regional do Centro - 18 de Setembro - Pavilhão Centro de Portugal, Parque Verde do Mondego - 14H30

Secção Regional do Sul - 19 de Setembro - Teatro Tivoli, Lisboa - 15H30

SEMANA DA BASTONÁRIA NO DISTRITO DE VISEU - DE 21 A 24 DE SETEMBRO

Lisboa, 17 de Setembro de 2009 - É já amanhã e no próximo sábado que se irão realizar as cerimónias de vinculação à profissão da Secção Regional do Centro e da Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros, respectivamente.

Recorde-se que as cerimónias de vinculação correspondem ao momento em que os jovens que terminaram a licenciatura em Enfermagem no ano lectivo de 2008/2009 irão receber as suas cédulas profissionais, documento que lhes permite exercer a actividade de enfermeiro.
 
Como é habitual, as cerimónias deste ano serão presididas pela Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. 

Durante estas cerimónias serão apresentados dados relativos a um estudo sobre empregabilidade dos jovens enfermeiros que está a ser levado a cabo pela Ordem dos Enfermeiros. De realçar que a preocupação com a empregabilidade é algo que afecta os enfermeiros que responderam ao inquérito e que concluiram a sua formação há menos de um ano. Além disso, mais de 26% dos enfermeiros referiram que, em pelo menos um momento, se sentiram discriminados ou viram a sua dignidade profissional afectada pelo processo de procura de emprego.

No que diz respeito à Secção Regional do Centro (SRC), além da Enf.ª Maria Augusta Sousa e do Enf.º Manuel Oliveira, Presidente do Conselho Directivo Regional da SRC, também estarão presentes na cerimónia a Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, a Enf.ª Cristina Pinto Carmona, Presidente da Mesa da Assembleia Regional da SRC, a Enf.ª Conceição Martins, Presidente do Conselho Jurisdicional Regional da SRC, a Enf.ª Manuela Coimbra, Presidente do Conselho de Enfermagem Regional da SRC e o Enf. José Manuel Cavalete, Presidente do Conselho Fiscal Regional da SRC, bem como representantes das Autoridades da Saúde e de Enfermagem da Região Centro.
O evento decorrerá no Pavilhão Centro de Portugal no Parque Verde do Mondego, em Coimbra, pelas 14H30 de amanhã, 18 de Setembro.

No que se refere à Secção Regional do Sul (SRS), além da Senhora Bastonária e do Enf.º Rogério Gonçalves, Presidente do Conselho Directivo Regional da Secção Regional do Sul, a cerimónia de vinculação contará com a presença da Enf.ª Lucília Nunes, Presidente do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, a Enf.ª Ilda Gonçalves, do Conselho de Enfermagem Regional da SRS e da Enf.ª Fátima Figueira, Presidente do Conselho Jurisdicional Regional da SRS. Foram igualmente convidados representantes das Autoridades da Saúde e de Enfermagem da Região Sul, tendo-se a confirmação da presença dos deputadores Dr. Bernardino Soares e Dr.ª Teresa Caeiro.
A iniciativa terá lugar no Teatro Tivoli, em Lisboa, com início marcado para as 15H30 de 19 de Setembro.

Além da entrega de cédulas profissionais, as sessões visam dar a conhecer a Ordem dos Enfermeiros aos membros mais recentes e incentivar o vínculo dos jovens enfermeiros à profissão.

Salientamos que um dos momentos altos das cerimónias será a leitura do Juramento Profissional, uma adaptação livre do juramento original de Florence Nightingale, a fundadora da Enfermagem moderna.

Convidam-se os senhores jornalistas a estarem presentes nas cerimónias, assegurando a cobertura jornalística das mesmas.

Estendemos igualmente o convite à presença dos senhores jornalistas na Semana da Bastonária no Distrito de Viseu, que decorrerá entre 21 e 24 de Setembro. Consulte o programa dessa semana repleta de visitas a instituições de saúde e de outras actividades, procurando-se fazer o acompanhamento das políticas de saúde e do exercício profissional em contexto de maior proximidade com os enfermeiros, cidadãos e com os responsáveis e gestores da Saúde.

Das várias iniciativas previstas, destacamos o seguinte:
                - Reunião com entidades oficiais sobre o tema «Reforma dos Cuidados de Saúde Primários no distrito de Viseu: Que Percurso e Impacto» - 22 de Setembro, 09H30, Solar dos Peixotos;
                - Apresentação de resultados «O Enfermeiro visto pelas crianças» - 23 de Setembro, 12H00, Auditório do Hospital São Teotónio (HST) EPE - Viseu;
                - Inauguração da Exposição «Mãos que cuidam»,  23 de Setembro, 12H30, no HST EPE - Viseu;
                - Debate intitulado «Modelo de Desenvolvimento Profissional – a caminhar com futuro…» - 23 de Setembro, 16H00, no HST EPE - Viseu;
                - Jantar «Às Escuras», organizado em parceria com a Delegação de Viseu da ACAPO (Associção de Cegos e de Amblíopes de Portugal) no ano em aquela associação de reconhecido mérito e intervenção celébra 20 anos de existência. Trata-se de um momento de solidariedade em que cada participante no jantar dará uma contribuição de 20€, a qual irá reverter para a ACAPO. O evento realizar-se-á a 23 de Setembro, pelas 20H00, no Hotel Onix, em Viseu. Este evento está aberto à participação de todos os cidadãos e as incrições devem ser feitas junto da Delegação da ACAPO de Viseu (Rua D. Nuno Alvares Pereira Bloco B1 - r/c Esquerdo, 3510-096 Viseu, Email: viseu@acapo.pt, Tel: 232419750, Fax:232419759)

GCI/LCN

Pelo quarto ano consecutivo, as cinco Secções Regionais da Ordem dos Enfermeiros vão realizar cerimónias de vinculação à profissão, momento em que os jovens que terminaram a licenciatura em Enfermagem no ano lectivo de 2008/2009 receberão as suas cédulas profissionais, documento que lhes permite exercer a actividade de enfermeiro.
 
Como é habitual, as cerimónias deste ano serão presididas pela Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. A exemplo de anos anteriores, as sessões deste ano irão contar com a presença de representantes do Ministério da Saúde, do Secretário Regional dos Assuntos Sociais da Madeira, do Secretário Regional da Saúde nos Açores, entre outros.
 
Funchal, Angra do Heroísmo, Coimbra, Lisboa e Porto são as cidades que, respectivamente, vão receber as cinco cerimónias. Além da entrega de cédulas profissionais, as sessões servirão para dar a conhecer a Ordem dos Enfermeiros aos membros mais recentes e incentivar o vínculo dos jovens enfermeiros à profissão.

Durante as cerimónias de vinculação, a Ordem dos Enfermeiros irá divulgar dados relativos a um estudo sobre empregabilidade dos jovens licenciados que está a ser levado a cabo por esta instituição.
Mais salientamos que um dos momentos altos das cerimónias será a leitura do Juramento Profissional, uma adaptação livre do juramento original de Florence Nightingale, a fundadora da Enfermagem moderna.

A agenda dos eventos é a seguinte:

11 de Setembro - Cerimónia de Vinculação à Profissão da Secção Regional da Madeira - 16H00
Instalações da Secção Regional da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Enfemeiros (Rua Visconde Cacongo, nº 35, Santa Maria Maior, Funchal)
 
14 de Setembro - Cerimónia de Vinculação à Profissão da Secção Regional dos Açores - Angra do Heroísmo - 16H00
Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo

18 de Setembro - Cerimónia de Vinculação à Profissão da Secção Regional do Centro - 14H30
Pavilhão Centro de Portugal - Parque Verde do Mondego - Coimbra                          
 
19 de Setembro -  Cerimónia de Vinculação à Profissão da Secção Regional do Sul - 15H00
Teatro Tivoli em Lisboa

 26 de Setembro - Cerimónia de Vinculação à Profissão da Secção Regional do Norte - 14H00
Auditório A1 da Exponor - Leça da Palmeira

Consultar os programas das Cerimónias de Vinculação:

Programa dos Açores

Programa do Centro

Programa do Sul

Programa do Norte

GCI/PD

Lisboa, 19 de Agosto de 2009 – O incumprimento do contrato entre a empresa que gere a Linha de Saúde 24 e a Direcção-Geral da Saúde, bem como as implicações / prejuízos graves que as falhas no funcionamento da linha podem acarretar à saúde dos portugueses, levam a Ordem dos Enfermeiros (OE) a afirmar o seguinte:

            - Foi com especial satisfação que a OE teve conhecimento das declarações desta manhã da Dr.ª Ana Jorge, relativamente às responsabilidades que a empresa LCS deve assumir no cumprimento dos compromissos assumidos com o Ministério da Saúde. Felicitamos igualmente a Direcção-Geral da Saúde pela iniciativa de convocar uma reunião com a empresa LCS para a tarde de hoje.

            - Contudo, consideramos que a acção do Ministério não deve ficar apenas pelas palavras, mas por uma atitude mais firme junto da empresa a quem foi contratualizado um serviço que não está a ser prestado nas condições acordadas. A Ordem dos Enfermeiros considera, por isso, que a Dr.ª Ana Jorge deve tomar as medidas necessárias para que a empresa em causa cumpra, o mais depressa possível, com os serviços que contratualizou com o Ministério. 
  
            - A Ordem dos Enfermeiros quer aqui realçar a mais-valia para os cidadãos do trabalho que os enfermeiros da Linha de Saúde 24 têm desempenhado ao longo dos anos e em especial numa altura em que a Gripe A começa a ter uma expressão consideravelmente significativa.   

            - Consideramos inaceitável que o previsível aumento do número de chamadas devido à Gripe A não tivesse sido acautelado há algum tempo atrás, com o necessário reforço dos profissionais que asseguram, 24 sob 24 horas, o atendimento telefónico de solicitações relacionadas com processos de saúde ou de doença. Estamos perante um serviço que tem vindo a ser garantido com eficácia e eficiência pelos profissionais que nele exercem, não podendo os mesmos assumir qualquer tipo de responsabilidade pelos erros que a direcção da empresa possa ter cometido.

- Se as condições forem criadas, a Linha de Saúde 24 está numa excelente posição para responder a dúvidas da população e profissionais, assim como orientar os utentes para os serviços mais adequados, constituindo-se como um recurso de saúde imprescindível para a implementação do plano de contingência nacional da Gripe A e para o reforço da saúde de todos os cidadãos.

Enf.º Jacinto Oliveira
Vice-presidente do Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros
 

CD/JO

GCI/LCN