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02-06-2017 
Enfermeiros não estão obrigados a exercer como especialistas 
 

A Ordem dos Enfermeiros (OE) defende que os enfermeiros especialistas não têm qualquer obrigação de exercer as suas competências quando contratualmente são reconhecidos apenas como generalistas, como é o recente caso dos enfermeiros especialistas em Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

“Se os hospitais do SNS querem enfermeiros especialistas têm de pagar as suas competências. Não podemos continuar a ter hospitais a beneficiar dos conhecimentos técnicos e científicos de enfermeiros que se especializaram mas que continuam a receber apenas como sendo de cuidados gerais. Por isso, a Ordem é absolutamente clara: Se as unidades do SNS não pagam, os enfermeiros podem recusar exercer essas funções”, considera a Bastonária Ana Rita Cavaco.

Recorde-se que o Amadora-Sintra é a primeira unidade do SNS a ser alvo da contestação dos enfermeiros que ameaçam boicotar partos e cuidados às grávidas nos serviços de Urgência de Obstetrícia e Ginecologia, a partir de 3 de Julho próximo, caso os seus contratos individuais de trabalho e correspondente remuneração não sejam revistos e não seja reconhecida a sua categoria de enfermeiro especialista em Saúde Materna e Obstétrica.

A Bastonária da OE sublinha que esta situação é comum noutras especialidades e critica: “O Governo tem a responsabilidade de corrigir a situação. Em 2009 acabaram com esta categoria na carreira. Os pareceres do Conselho Jurisdicional da OE são claros. É, aliás, uma violação à Constituição da República. A Ordem está ao lado de todos os especialistas que se recusem prestar cuidados especializados e vai defendê-los. Há já outros grupos de enfermeiros a tomar a mesma posição que os colegas do Hospital Amadora-Sintra. A OE está a disponibilizar uma minuta para que o possam fazer."

Recorde -se que já em Fevereiro a Ordem tinha avançado com uma acção para a correcção desta situação já que o título de especialista é atribuído pela OE.

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