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31-01-2018 
Ordem dos Enfermeiros rejeita proposta de revisão das URAP 
 

A Ordem dos Enfermeiros foi chamada a dar contributos sobre a proposta de revisão das URAP, três meses depois de ter sido aprovada, documento este apresentado pelo Coordenador Nacional para a Reforma do SNS, que não apresenta quaisquer dados concretos e que a Ordem entende que deve ser totalmente desconsiderado pelo Secretário de Estado da Saúde.

A OE considera que “ao invés de se ponderar a criação de unidades adicionais às que se encontram hoje previstas (e cujo fim se prende apenas com interesses de grupos profissionais), devem ser criadas condições para que as actuais unidades cumpram a sua missão”, designadamente através de um maior investimento em recursos técnicos e humanos.

Ao prever que os profissionais da URAP devem ficar sediados a tempo inteiro na URAP, esta proposta teria como implicação que as UCC (Unidades de Cuidados na Comunidade) e as USP (Unidades de Saúde Pública) deixariam de funcionar como até aqui, levando ao fim das equipas verdadeiramente multiassistenciais ou multidisciplinares.

No ofício remetido ao Coordenador Nacional para a Reforma do SNS, a OE questiona ainda a concordância por parte da Comissão Coordenadora dos Cuidados de Saúde Primários relativamente à proposta de contratualização com as URAP, relativamente a uma carteira básica de serviços que nada acrescenta às da UCC.

Face a todo o exposto, a Ordem dos Enfermeiros contesta e rejeita liminarmente a proposta apresentada e sublinha que “qualquer alteração à estrutura dos Cuidados de Saúde Primários deve ser pensada de uma forma global”.

SC 
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