Lisboa, 7 de Dezembro de 2011 - O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros (OE), hoje reunido, condenou o aumento das taxas moderadoras recentemente anunciado pelo Sr. Ministro da Saúde, considerando-o um sinal de incapacidade do Ministério da Saúde em resolver os problemas estruturais do sector através de uma correcta utilização e redistribuição dos recursos humanos, nomeadamente médicos.
Com esta medida acentuam-se as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, penalizando pela via económica os cidadãos – nomeadamente os mais fragilizados – sem que estes encontrem resposta cabal nos actuais serviços. Consideramos ainda que os valores em causa se aproximam de um co-pagamento pelos serviços de saúde prestados.
A OE vê como absolutamente necessária a reorganização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em vez de se avançar com o co-pagamento dos serviços de saúde, como está a ser pedido aos portugueses.
Relembramos que na Saúde continuam por resolver questões estruturais, como a indefinição política relativamente aos recursos humanos; a estagnação das reformas dos CSP, dos cuidados continuados e dos sistemas de informação em saúde; e a incapacidade de inovar ao nível da reforma das urgências e dos serviços hospitalar.
A Ordem dos Enfermeiros continuará a acompanhar de perto a situação da Saúde no País, manter-se-á atenta e denunciará os cortes cegos que lhe forem dados a conhecer pelos enfermeiros – e que, desejamos, não coloquem em causa a acessibilidade a um direito básico e essencial: o direito à Saúde.
A Ordem considera que com esta medida, associada ao conjunto de medidas de austeridade já anunciadas, o Governo tornará a sociedade portuguesa mais pobre e mais doente.
O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros