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Notícias  
18-05-2017 
GNR: Ordem quer excepção para enfermeiros praças 
 

As exigências da Ordem dos Enfermeiros (OE) para o fim da discriminação dos enfermeiros militares da GNR no acesso à carreira de oficial foram acolhidas no novo Estatuto dos Militares da GNR. No entanto, a OE quer o fim da exclusão dos enfermeiros militares que não são sargentos.

“Estou muito contente. Deixo o meu elogio público à Sra. Ministra da Administração Interna por ter cumprido com o prometido. É uma vitória da Ordem, mas não desisto de ver reconhecida a situação dos enfermeiros que são praças e que não passaram a sargentos por não terem aberto vagas para sargentos enfermeiros atempadamente e quando terminaram o curso já não tinham idade para concorrer a sargentos. É uma situação particular, em que o Comando Geral da GNR devia autorizar um regime de excepção”, defende a Bastonária da OE, Ana Rita Cavaco.

A Bastonária salienta que, em várias situações, a GNR tem beneficiado da licenciatura de enfermeiros que são praças e que, por isso, “tem de escolher se quer continuar a aproveitar a licenciatura em Enfermagem dos seus militares ou não usar as suas competências”.

De acordo com o Decreto-Lei nº 30/2017, de 22 de Março, “os sargentos do quadro de medicina com habilitação legalmente exigida para a inscrição na Ordem dos Enfermeiros podem transitar para a categoria de oficiais do quadro de técnicos de enfermagem, diagnóstico e terapêutica, mediante requerimento a apresentar até ao final do 2.º mês seguinte ao da entrada em vigor do presente Estatuto, e desde que tenham aproveitamento na frequência de ação de formação regulada por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna, sob proposta do comandante-geral".

PSDias 
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